Governo
Vídeo: Damares aposta no fim da tese de legítima defesa da honra
Plenário do Supremo começa a julgar liminar a partir desta 6ª feira (5.mar)
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, está confiante de que o plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir por unanimidade que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional e não pode ser usada para justificar feminicídios no país.
"Vocês acham que, em pleno 2021, nós temos que aceitar a alegação de legítima defesa da honra? Gente, a violência contra a mulher não se explica, não se justifica, não se relativiza. Com certeza será unânime essa decisão", afirmou em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, no SBT.
Apesar de a tese de legítima defesa da honra não constar na legislação brasileira, ela vem sendo usada em ações penais há décadas para absolver assassinos em tribunais do júri. Na semana passada, o ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu que o argumento é inconstitucional.
A decisão de Toffoli foi liminar numa ação apresentada pelo PDT. O caso será julgado no plenário virtual a partir de 5 de março.
"Vocês acham que, em pleno 2021, nós temos que aceitar a alegação de legítima defesa da honra? Gente, a violência contra a mulher não se explica, não se justifica, não se relativiza. Com certeza será unânime essa decisão", afirmou em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, no SBT.
Apesar de a tese de legítima defesa da honra não constar na legislação brasileira, ela vem sendo usada em ações penais há décadas para absolver assassinos em tribunais do júri. Na semana passada, o ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu que o argumento é inconstitucional.
A decisão de Toffoli foi liminar numa ação apresentada pelo PDT. O caso será julgado no plenário virtual a partir de 5 de março.
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