Privatização da Eletrobras vai reduzir conta de luz ao consumidor, defende MME

A abertura de capital da Eletrobras, que pretende disponilibilizar ações da companhia para investidores na Bolsa, tem como principal objetivo diminuir o custo da conta de energia elétrica ao consumidor final. Foi o que garantiu a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, em entrevista ao SBT News. A capitalização da estatal faz parte da Medida Provisória 1301 que trata da desestatização da Eletrobras, também chamada de privatização, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional na última terça (23).

De acordo com a secretária executiva, a entrada de capital privado vai permitir investimentos em modernização da rede e recuperação de bacias hidrográficas que abastecem as hidrelétricas, principais geradoras da matriz energética brasileira. 

"Não revitalizando essas bacias, isso termina gerando custos pro consumidor, porque no momento que eu tenho que economizar água, tenho que usar uma fonte mais cara, geralmente a fonte térmica. O consumidor, com essa revitalização das bacias e eu não precisando usar usinas térmicas, ele termina tendo uma economia no custo da sua conta de luz".

A secretária ainda afirma que a outorga, valor cobrado pelo governo pela concessão de novos contratos, será destinada à redução de encargos setoriais que também impactam na conta de luz. "Essa outorga, pelas premissas que usamos, vai possibilitar injetar R$ 25 bilhões para redução dos encargos para essa conta setorial". Apesar de defender a capitalização com o intuito de baratear o serviço, o governo ainda não tem a previsão do valor do impacto na conta dos consumidores.
 

Por que Medida Provisória?

A apresentação de Medida Provisória, ao invés de um projeto de lei, foi interpretada como uma tentativa do governo em sinalizar ao mercado financeiro uma retomada do viés liberal de Jair Bolsonaro, para acalmar os ânimos dos investidores da Bolsa, pessimistas com a interferência política na Petrobras, na semana passada. No entanto, a secretária executiva do Ministério das Minas e Energia garante que se trata de uma forma de agilizar a fase de estudos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo processo de desestatização. "A MP tá nos permitindo já contratar o BNDES pra que ele inicie os estudos. O Congresso, concluindo a aprovação dessa MP, a gente já tem a fase da implementação da capitalização. Então esse foi o objetivo da MP enviada ao Congresso".
 

Privatização com abertura de capital

Diferentemente da Petrobras, que tem mais de 50% das suas ações pertencentes ao Governo Federal, a MP prevê que a União não terá o controle majoritário da Eletrobras. Será adotada a modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Porém, a MP aponta para a possibilidade do Governo adquirir uma "golden share" (ação de ouro) que permite que decisões estratégicas sejam tomadas, mesmo sem a maioria da empresa. Trata-se da mesma modalidade usada na mineradora Vale, por exemplo.