Governo

Bolsonaro vai editar mais 3 decretos sobre armas na próxima semana

Presidente disse que já acertou com o Congresso a votação do excludente de ilicitude para militares

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (4.fev) que o governo deve editar novos decretos sobre acesso a armas no país na próxima semana. Em discurso na cerimônia de inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo em Cascavel (PR), Bolsonaro disse que o acesso a armamentos é um direito do povo, e que se sente "muito bem de estar ao lado do povo de bem armado" no Brasil.

"Semana que vem vamos baixar mais três decretos de armas e CAC (caçador, atirador ou colecionador). Arma é um direito de vocês. Arma evita que um governante de plantão queira ser ditador. Eu não tenho medo do povo armado, muito pelo contrário. Me sinto muito bem em estar ao lado do povo de bem armado em nosso Brasil", declarou.

O governo Bolsonaro vem promovendo uma flexibilização no acesso a armamentos no país. Entre as normas adotadas nesse sentido, estão uma portaria que ampliou o número de munições que cidadãos com porte e posse de arma podem comprar, e um decreto que civis possam ter acesso a armas que eram apenas de uso restrito de Forças Armadas e policiais.

O presidente também voltou a defender a ampliação do excludente de ilicitude para militares e policiais. Bolsonaro afirmou que pretende "botar em votação" um projeto sobre o tema, e que a questão já foi "acordada" com os presidentes da Câmara e do Senado.

"Se vocês, policiais, raciocinarem por uma fração de segundo se apertam o gatilho ou não, você pode perder sua vida para um marginal. Por isso, policiais, eu pretendo botar em votação, já acordado, conversado, com os presidentes da Câmara e do Senado, e vai passar pelo Parlamento o excludente de ilicitude. O policial em operação tem que ter uma garantia", disse. "Eu tenho certeza que o Parlamento, muito bem representado aqui, saberão aperfeiçoar esse projeto e aprová-lo, para o bem de todos nós", acrescentou.

Bolsonaro apresentou nesta terça, aos novos presidentes da Câmara e do Senado, uma lista de projetos prioritários para o governo, entre eles o que estabelece o chamado "excludente de ilicitude" para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem - o que exclui a ilegalidade de uma ação em situações como legítima defesa.

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