Haddad sugere inconstitucionalidade de desoneração da folha ao defender vetos de Lula
Ministro afirma que governo vai seguir revisando incentivos fiscais, mas deve propor solução para equacionar problemas dos setores da economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista coletiva nesta 6ª feira (24.nov) que vai apresentar um pacote de medidas para reduzir os problemas enfrentados pelos 17 setores da economia impactados pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de desoneração da folha. O ministro sugeriu que a proposta aprovada pelo Congresso é inconstitucional.
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Segundo Haddad, o governo seguirá fazendo revisões a incentivos fiscais que comprometam a arrecadação da União, mas apresentará um pacote de medidas para reduzir os problemas enfrentados pelos setores. O ministro explicou que, ao longo dos últimos anos, foram aprovadas uma série de leis que comprometeram a arrecadação da União.
"Há um dispositivo constitucional também de uma emenda constitucional que determina ao Executivo a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos, em linha com os nossos discursos desde o começo do ano. A União perdeu 1,5% do PIB em arrecadação em virtude do aumento do gasto tributário, um conjunto enorme de leis foram aprovadas abrindo mão de receita. Estamos no desafio de fechar esse déficit combatendo gasto tributário e seguindo determinação constitucional de revisão dos gastos tributários", disse o ministro.
Após citar o aumento de arrecadação com a revisão de incentivos fiscais, Haddad disse ainda que os problemas das contas públicas se acumulam há uma década, mas "sem distorções".
"O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vão crescer entre 0,6% e 1,7%, o equivalente à metade do PIB. Se a gente corrigir essas distorções do sistema tributário com essas medidas, nós vamos colocando a casa em ordem", pontuou.
Por outro lado, o ministro reconhece que o governo precisa encontrar soluções para arrecadar sem causar maiores prejuízos aos setores econômicos, importantes agentes na geração de empregos.
Após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), que será realizada entre 30 de novembro e 12 de dezembro, Haddad afirmou que a equipe econômica vai apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas no final do ano com o objetivo de "equacionar" o problema dos setores. Também citou a situação dos municípios. "Alguns municípios estão inadimplentes e queremos endereçar algum tipo de solução", disse.
Haddad vem sendo o fiel da balança do governo na articulação com o Congresso e visto pelos próprios parlamentares como o principal articulador de Lula no avanço de matérias como a reforma tributária e na aprovação de projetos como o novo arcabouço fiscal, que vai possibilitar ao governo aumentar os gastos públicos, desde que arrecade mais. Além de ampliar o investimento público, o governo federal também busca cumprir a meta de zerar o déficit fiscal.
Em cima disso, Haddad comentou sobre o avanço de projetos nos últimos dias. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou na última 4ª feira (22.nov), a taxação das offshores (fundos no exterior) e do fundo dos "super ricos" -- fundos exclusivos --, medidas que vão elevar a arrecadação para 2024.
Haddad citou ainda o avanço do projeto que regulamenta o mercado de apostas esportivas e cassinos online, também aprovado na CAE.
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