Salário-família 2023: saiba quem tem direito ao benefício e como solicitar
Iniciativa foi criada em 1963 para auxiliar na educação e alimentação dos dependentes de trabalhadores formais
Existente desde 1963, o salário-família é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante auxílio financeiro ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso. O pagamento é feito de acordo com o número de filhos ou equiparados que o trabalhador possui, que devem ter até 14 anos para serem contemplados.
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O requerimento do salário-família deve ser realizado no INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, nos casos em que o trabalhador estiver recebendo benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural.
Para ter direito, o trabalhador deve enquadrar-se no limite máximo de renda mensal estipulado pelo governo federal que, desde janeiro de 2022, é de R$ 1.655,98. Segundo o regulamento, o benefício é de R$ 56,47 por dependente com idade até 14 anos, exceto nos casos de dependentes inválidos para os quais não há limite de idade.
Confira a documentação necessária para solicitar o salário-família:
- Documento de identificação com foto e número de CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- Requerimento de salário-família.
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Ambos os pais têm direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos para a concessão. Nos casos de renovação, será necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até seis anos de idade, sempre no mês de novembro. A frequência escolar, por sua vez, deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
