CNI diz que Brasil terá salto de competitividade com aprovação da reforma tributária
Por outro lado, entidade vê excesso no número de atividades com alíquota reduzida de IBS e CBS
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse, nesta 5ª feira (9.nov), que a aprovação da PEC da reforma tributária pelo Senado deixa o país mais próximo de ter um sistema tributário moderno, eficiente e mais transparente, que favorece o empreendedorismo, o investimento e o comércio exterior. Para Alban, o Brasil terá um salto de competitividade com a aprovação definitiva da reforma.
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Como a PEC foi modificada no Senado, ela retorna à Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da CNI, a proposta aprovada pelos senadores "é resultado de um extenso debate e do esforço para acomodar diferentes demandas".
"Acreditamos que foi a reforma possível do ponto de vista político, mas podemos dizer que, sem dúvidas, é uma vitória para toda a sociedade. O setor produtivo passará a conviver com um sistema tributário mais eficiente, baseado em um IVA [Imposto Sobre Valor Agregado] de boa qualidade, com reflexos positivos sobre investimento, crescimento econômico, geração de emprego e renda. Ganha quem produz e quem consome".
Em comunicado divulgado hoje, a CNI diz que, quando entrar em vigor, o novo modelo eliminará muitas distorções da atual tributação sobre o consumo, e que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) "estão alinhados às melhores práticas internacionais".
"As principais vantagens do novo modelo são a redução significativa da cumulatividade, a garantia de restituição rápida dos saldos credores de IBS e CBS, o menor custo com burocracia para o pagamento dos impostos, a simplificação, a redução da litigiosidade, e a desoneração dos investimentos e das exportações".
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria afirma entender que, na PEC, "houve excesso no número de atividades com alíquota reduzida de IBS e CBS, bem como aquelas contempladas com regime específico". "O número elevado de exceções resultará em uma alíquota padrão mais alta de IBS e CBS. A lógica mostra que se uns vão pagar menos, outros vão pagar mais com o aumento da alíquota padrão de IBS e CBS".
Ainda conforme a entidade, "o aumento da alíquota prejudica todas as atividades econômicas sujeitas ao regramento geral e, evidentemente, seus consumidores". "Inicialmente, a CNI defendia que a alíquota do IVA fosse uniforme, onerando da mesma forma o consumo de todos os bens e serviços. Essa é a melhor prática".
Entretanto, acrescenta, entende que, como o debate político levou à opção por desonerar o consumo de certos bens e serviços, "a escolha desses bens e serviços excetuados da alíquota padrão deveria ser balizada pela experiência internacional, que contempla apenas bens e serviços específicos e entendidos como essenciais para a população".
A respeito do Imposto Seletivo trazido pela PEC, a CNI salienta que ele complementa o modelo de IVA, "como uma forma de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio-ambiente - prática observada em diversos países do mundo". Entretanto, para a entidade, "ele deve incidir apenas sobre bens e serviços destinados ao consumo final".
"Por isso, [a CNI] reitera ser fundamental corrigir esse ponto para assegurar a vedação, expressa, da incidência deste tributo sobre qualquer insumo usado pelas empresas, de modo a evitar a cumulatividade, que é um dos principais problemas que a reforma busca resolver".
Nesse sentido, pontua, "também deve ser retirada do texto a previsão explícita de incidência sobre atividades extrativas, que preponderantemente se convertem em insumos das cadeias produtivas".
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