Após reforma tributária, oposição cobra votação do PL dos agrotóxicos
Texto é debatido há mais de 20 anos. Com aumento da bancada do agronegócio, tem mais chance de ser aprovado
Agora que a reforma tributária, talvez o projeto de lei mais esperado pelos brasileiros em anos, passou com folga pela Câmara dos Deputados e tem chance de acontecer o mesmo no Senado, outra atualização polêmica deve entrar na fila de votações do legislativo. É o PL que altera o sistema de aprovação e comercialização dos agrotóxicos, uma pauta importante para o agronegócio, que forma grande parte da oposição. Está em pauta há mais de 20 anos, tempo em que entrou e saiu do plenário dezenas de vezes, sempre causando polêmica entre ambientalistas e agropecuaristas, nunca avançando por mais de um dia de discussão.
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Isso porque até o nome do produto pode mudar oficialmente. O texto em análise adverte que o Brasil é o único no mundo que utiliza "agrotóxico", um termo pejorativo. Então, sugere que se utilize o nome difundido internacionalmente: pesticida. "Nós da ciência já utilizamos pesticida e eu acho que, realmente, é o mais equilibrado", opina o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Robson Barizon, que tem apoio do fundador da consultoria de agropecuária de baixo carbono Produzindo Certo, Charton Locks: "É um termo devidamente equilibrado, traz a responsabilidade do que representa o produto sem uma conotação negativa ou positiva dele, apenas o apresenta".
Além dos dois, que prezam pelo meio ambiente, também está em concordância alguém que põe em primeiro lugar a produção agropecuária: Christian Lohbauer. O cientista político foi um dos redatores do projeto de lei 1.459/2022. Ou seja, esse tópico não parece divergente no debate entre ambientalistas e agropecuaristas.
A questão mais discutida é se essa atualização acabará facilitando a liberação de novos produtos para o mercado brasileiro, o que espanta ambientalistas. Não é difícil achar na internet, por exemplo, acusações de que o Brasil é permissivo demais com os pesticidas. Uma reportagem do Repórter Brasil de novembro de 2017 repercute a pesquisa da Universidade de Strathclyde, na Escócia, que mostra nossa água potável cinco mil vezes mais contaminada do que na Europa.
O projeto de lei defende que isso ocorre porque o Brasil não tem opções mais novas do produto, o que justificaria o uso exagerado dos que estão à disposição, para compensar a perda de eficiênca deles -- assim como ocorre com um medicamento e o efeito menor no organismo humano por questão de costume. "Principalmente em um país tropical, onde pragas e doenças evoluem mais rapidamente. Dessa maneira, eu preciso ter um controle mais eficaz. Tem um rol de técnicas que o produtor rural usa para tentar controlar o que a gente chama esse aumento de resistência de doenças e de pragas, mas em algum momento você vai precisar de um produto novo para fazer o combate", explica Charton, que também entende o PL como atualização do portfolio, com possível diminuição do uso dos produtos.
Mas o debate acontece mesmo sobre outro ponto: quais órgãos aprovam os dossiês toxicológicos dos produtos. Atualmente, ocorre em três. Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama. De acordo com Christian, continuaria assim, porém, "a palavra final deve ser do Ministério da Agricultura, como já é. Poderia passar por cima do da Anvisa e do Ibama. Mas, nenhum maluco no Ministério vai confrontar a Anvisa. Quem discorda, usa isso para dizer que a Anvisa vai perder a relevância. Não existe isso. Pelo contrário, a indústria quer prestrigiar as entidades regulatórias. Porque se não for assim, o risco vai para elas. É política pura".
PL dos agrotóxicos é repercutido no Foco ESG, do SBT News
Se você quer se aprofundar sobre o projeto de lei que ainda causará debates ferrenhos no Congresso Nacional, assista ao episódio 25 do Foco ESG:
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