Justiça do Rio de Janeiro acata pedido de recuperação da Light S.A.
Empresa tem dívidas de R$ 11 bilhões e responsabiliza furtos de energia
A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acatou pedido de recuperação judicial da Light - Serviços de Eletricidade S.A e Light Energia S.A. O pedido foi deferido pelo Juiz Luiz Alberto Alves. Os advogados da holding impetraram o pedido de recuperação na 6ª feira (12.mai). A empresa tem dívidas de R$ 11 bilhões e agora tem que apresentar seu planejamento de recuperação à Justiça.
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Abaixo trecho do documento judicial:
"Recebo a emenda relativa ao pedido de tutela provisória de urgência em caráter incidental ao pedido principal de recuperação judicial, para deferir, com amparo no poder geral de cautela previsto no art. 297 do CPC a extensão dos efeitos do stay period às Concessionárias Ligth, Ligth Serviços de Eletricidade e Ligth Energia S.A., até a homologação judicial do Plano de Recuperação Judicial a ser deliberado em Assembleia Geral de Credores, pois embora não estejam em recuperação judicial, fazem parte do Grupo Light, cujo patrimônio há de ser resguardado, considerando o aspecto social de seu serviço essencial, a preservação das empresas e a viabilidade de sua reestrutura econômica".
Em funcionamento
A determinação judicial obriga ainda que os meios e instrumentos que assegurem a operação da companhia, sua manutenção em atividade, devem ser preservados. Ficam assim suspensos processos de rescisão de contratos com a prestadora.
A Light se obriga também a honrar critérios e obrigações para seu funcionamento em acordo com os parâmetros firmados junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Furto
O furto de energia, conhecido como "gato", é um dos principais motivos alegados pela Light para justificar a perda no faturamento. A empresa classifica esse tipo de ocorrência como "incontrolável": o número de consumidores que efetivamente pagam pelo consumo de energia no Estado do Rio de Janeiro, em queda acentuada nos últimos anos, é outro fator.
Em virtude do processo em curso na Justiça, a Bolsa de Valores de São Paulo previu na sexta-feira excluir os papéis da Light S.A da negociação em pregão já nesta 2ª feira (15.mai).
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