699 mulheres sofreram feminicídio em 2022 no Brasil, diz Anistia Internacional
Pelo 13º ano consecutivo aponta que Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo
Relatório da Anistia Internacional divulgado nesta terça-feira (28.mar), destaca avanços e retrocessos no Brasil e no mundo sobre o respeito aos direitos humanos. No Brasil, aponta como o racismo, o negacionismo climático, o feminicídio, a violência contra mulheres cis, trans, LGBTQIA+ e a violência eleitoral marcaram violações. Nas palavras da Anistia, "o racismo continuou a impulsionar a violência de Estado.
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O ano de 2022 foi marcado pelo uso excessivo da força policial, em especial a força letal, que resultou em homicídios ilegais que vitimaram, em sua maioria, jovens negros moradores de favelas e periferias". Veja abaixo os principais destaques do levantamento da Anistia Internacional que o SBT News antecipa aqui.
Destaques de Brasil
O levantamento da Anistia Internacional leva em consideração um contexto em que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2021, 99% das vítimas de homicídios cometidos pela polícia eram do sexo masculino, 84% eram negras e 52% tinham menos de 25 anos.
O fato de as pessoas negras constituírem uma porcentagem desproporcional das vítimas é, na expressão textual do documento, "mais uma prova de que o racismo sistêmico e institucional continua sendo a causa da criminalização e do uso de força excessiva contra essas pessoas".
A respeito das operações policiais, elas seriam as causadoras da morte de dezenas de pessoas. Apenas no Rio de Janeiro, três operações policiais com a participação da Polícia Rodoviária Federal resultaram na morte de 37 pessoas.
Em março, uma operação policial no bairro do Complexo do Chapadão, na cidade do Rio de Janeiro, deixou seis pessoas mortas. Em maio, 23 pessoas foram mortas em outra operação policial no bairro Vila Cruzeiro, também na capital fluminense.
Essas operações policiais não seguiram as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF das Favelas) e foram realizadas apesar de um plano apresentado em março pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para reduzir as mortes praticadas por policiais.
No quesito violência de gênero, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2022: 62% das quais eram negras. Além disso, o direito ao aborto legal foi ameaçado pela tentativa de votação do Estatuto do Nascituro, que criminalizaria vítimas de estupro, em dezembro de 2022. (Mais informações sobre aborto no mundo abaixo).
Dados publicados em janeiro mostraram que, pelo 13º ano consecutivo, o Brasil foi o país com o maior número de homicídios de pessoas trans no mundo, acumulando pelo menos 140 casos. Pela primeira vez na história do país, duas mulheres trans foram eleitas para a Câmara dos Deputados.
Visão geral
Em pelo menos 37 dos 156 países em que a Anistia Internacional atua, ocorreram mortes decorrentes de atuação policial.
Américas: O uso excessivo da força e os homicídios ilegais pelas forças de segurança ocorreram de forma disseminada por toda a região e muitas vezes visaram os bairros de baixa renda e racializados em países como Argentina, Brasil, Colômbia, México, EUA, e República Dominicana, entre outros. Na Venezuela, as forças de segurança efetuaram 488 supostas execuções extrajudiciais em várias partes do país entre janeiro e setembro.
Direitos de meninas e mulheres
África: As autoridades da Tanzânia e da Guiné Equatorial continuaram a excluir meninas grávidas da escola. No entanto, havia alguma esperança, pois vários países aprovaram leis de igualdade de gênero. No Congo, foi aprovada a "Lei Mouébara" para combater a violência doméstica e a violência contra as mulheres.
Em Serra Leoa, a Lei dos Direitos Consuetudinários da Terra concedeu às mulheres o direito igual de possuir e usar a terra da família, enquanto a legislação que proíbe o casamento precoce e infantil foi introduzida no Zimbábue.
A violência sexual em conflitos armados continuou generalizada, deixando as sobreviventes com graves danos a saúde física e psicológica das mulheres. No Sudão do Sul, no contexto dos confrontos entre as forças do governo, com apoio de milícias afiliadas, mais de 130 mulheres e meninas foram estupradas ou sofreram estupros coletivos entre fevereiro e maio.
Na República Democrática do Congo, pelo menos seis mulheres foram estupradas em maio, quando o grupo armado Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo (Codeco) atacou uma aldeia de mineração de ouro na província de Ituri.
A ONU relatou quatro incidentes de VSCA na Somália entre fevereiro e maio. Na Etiópia, quatro sobreviventes na região de Afar disseram ter sido estupradas e abusadas por membros das forças tigrés.
A violência de gênero continuou prevalecendo em toda a região. Na África do Sul, os homicídios de mulheres aumentaram 10,3%, com 989 mulheres mortas entre julho e setembro, enquanto os crimes sexuais e os estupros aumentaram 11% e 10,8%, respectivamente.
· Américas: A Suprema Corte dos EUA anulou uma garantia constitucional de longa data do direito ao aborto. No final de 2022, vários estados dos EUA aprovaram leis para proibir ou restringir o acesso ao aborto.
Na Argentina, de acordo com dados coletados por ONGs, foram registrados 233 homicídios por motivos de gênero (femicídios), 91% dos quais em ambientes domésticos.
No México, entre janeiro e novembro, foram registrados 858 feminicídios (homicídios baseados em gênero e facilitados pela impunidade, fazendo com que as estruturas estatais e judiciais sejam responsáveis pelo crime).
Na Venezuela, organizações locais relataram um total de 199 femicídios de janeiro a setembro. Um observatório da sociedade civil no Uruguai registrou um aumento nos femicídios em relação ao ano anterior, enquanto no Peru foram registrados 124 femicídios.
Mulheres refugiadas venezuelanas foram submetidas à violência e discriminação de gênero na Colômbia, Equador, Peru e Chile. As mulheres indígenas continuaram a enfrentar níveis desproporcionalmente altos de violência sexual nos EUA, bem como altas taxas de desaparecimentos e assassinatos.
· Ásia: Os direitos das mulheres e meninas à autonomia pessoal, educação, trabalho e acesso a espaços públicos deterioraram-se significativamente no Afeganistão, por meio de vários decretos emitidos pelo Talibã.
· Europa: Enquanto a Hungria e a Eslováquia introduziram novas medidas para limitar o acesso ao aborto, a Alemanha, a Holanda e a Espanha removeram algumas restrições e liberalizaram ainda mais o acesso ao aborto. Além disso, os direitos das mulheres foram ameaçados no contexto da guerra da Ucrânia, com prisões arbitrárias e detenções.
· Oriente Médio e Norte da África: Autoridades no Egito, Irã, Iraque, Arábia Saudita e Iêmen submeteram mulheres ativistas a processos, interrogatórios e outras formas de assédio por falarem contra a violência e discriminação de gênero. No Irã, a "polícia da moralidade" prendeu violentamente Mahsa (Zhina) Amini por mostrar fios de cabelo sob o lenço de cabeça, e dias depois ela morreu sob custódia em meio a relatos críveis de tortura, provocando protestos em todo o país. Na Argélia foram registrados 37 feminicídios.
Direitos LGBTQIA+
A Anistia Internacional apurou que em pelo menos 22 de 156 países ocorreram casos de prisão e detenção arbitrária de pessoas da comunidade LGBTQIA+.
- Américas: Pessoas transgênero corriam maior risco de serem mortas no Brasil, na Colômbia, na Guatemala, em Honduras e no México. Dados publicados em janeiro mostraram que, pelo 13º ano consecutivo, o Brasil foi o país com o maior número de homicídios de pessoas trans no mundo, acumulando pelo menos 140 casos. Pela primeira vez na história do país, duas mulheres trans foram eleitas para a Câmara dos Deputados.
- África: Hostilidades, prisões e perseguições judiciais contra pessoas LGBTI foram comuns em muitos países. Depois de ser agredida por vizinhos e mototaxistas, uma mulher trans em Benin foi também espancada, despida e fotografada em uma delegacia de polícia. Ela foi libertada sem acusações depois de passar três dias detida, nua e privada de alimentos. Em Uganda, a Agência Nacional para ONGs ordenou o fechamento da Sexual Minorities Uganda, uma organização guarda-chuva que opera para proteger os direitos das pessoas LGBTI.
· Oriente Médio e Norte da África: Em toda a região, pessoas LGBTI foram presas e processadas, e às vezes eram submetidas a torturas, como exames anais forçados, em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Alguns tribunais penais proferiram sentenças severas para pessoas condenadas por manter relações homossexuais consensuais. Em alguns países, houve sinais de retrocesso. No Líbano, após as demandas de grupos religiosos para "rejeitar a disseminação da homossexualidade", o Ministério do Interior proibiu reuniões pacíficas de pessoas LGBTI, mas um tribunal suspendeu a decisão. Nos Emirados Árabes Unidos, onde a lei criminaliza as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, o governo ordenou aos professores que não discutissem "identidade de gênero, homossexualidade ou qualquer outro comportamento considerado inaceitável para a sociedade dos Emirados Árabes Unidos". No Iêmen, as autoridades perseguiram as pessoas que não se enquadravam na orientação sexual ou identidade de gênero convencionais e as submeteram a prisões arbitrárias, estupros e outras torturas.
Direito ao protesto
Dos 156 países em que a Anistia Internacional atua, ao menos em 85 (isto é, 57%) houve abusos no uso da força policial contra protestos pacíficos. Ainda, em 22% destes Estados, registrou-se a ocorrência de uso de armas letais contra manifestantes. Em 21% dos países, ocorreram mortes extrajudiciais de pessoas envolvidas em protestos e em metade deles ocorreram prisões arbitrárias.
· Em metade dos 156 países em que a Anistia Internacional atua, houve detenções arbitrárias de defensores e defensoras de direitos humanos.
"Este relatório é muito mais do que um documento que reúne as tragédias de 2022. É um chamado para a ação das autoridades, que têm, por dever, a obrigação de garantir o direito a todas e todos, fazendo com que as violações deixem de acontecer e não se repitam. À sociedade, a responsabilidade de continuar vigilante, atenta e ativa na busca e na defesa de seus direitos??, diz Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
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