Receita Federal libera programa de declaração do Imposto de Renda
Órgão antecipou liberação, que aconteceria no dia 15 de março, para evitar possíveis congestionamentos
Aqueles que devem declarar o Imposto de Renda 2023 já podem utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD), liberado pela Receita Federal nesta 5ª feira (9.mar). O prazo de envio das declarações vai do dia 15 de março a 31 de maio (veja abaixo mais informações sobre IRF 2023).
A Receita tinha anunciado que o programa seria disponibilizado no dia 15 de março, quando começa o prazo para entrega das declarações. Contudo, a liberação foi antecipada pelo órgão, que considerou que assim "ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos".
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?
A regra geral é que todo contribuinte que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 é obrigado a fazer a declaração. Além disso, quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 em 2022 também precisa declarar.
Há também outras situações em que a declaração é obrigatória, como no caso de quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, ou de quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
Como fazer a Declaração de Imposto de Renda 2023
O processo requer atenção aos detalhes para evitar erros que possam gerar multas ou problemas com a Receita Federal.
O primeiro passo é baixar o programa de declaração da Receita Federal. Depois, é preciso preencher as informações pessoais e os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas, entre outros itens.
A Receita orienta que é importante ter em mãos todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos e recibos de despesas. Entre os principais documentos exigidos estão:
- Comprovantes de rendimentos;
- Recibos de despesas médicas;
- Informes de bancos e corretoras de valores;
- Documentos de bens e direitos.
Além disso, a Receita Federal lembra que algumas despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda, como gastos com saúde, educação e pensão alimentícia.
Consequências da não declaração do Imposto de Renda
A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além da possibilidade de ser incluído na malha fina da Receita Federal e sofrer sanções mais severas. "Por isso, é fundamental estar em dia com a declaração do Imposto de Renda", alerta a Receita.
