Motoboys de aplicativos: compartilhar contribuição é a saída, diz especialista
"O moleque cai da moto, não do aplicativo"; sindicato afirma que plataformas querem burlar tributação
O prazo já está até definido: final do primeiro semestre deste ano. E a fonte é oficial. Foi o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, quem tornou público que o governo quer apresentar uma proposta de regulação do trabalho por aplicativo neste período. Na discussão, incluem-se as atividades dos entregadores, mototaxistas e motoboys, entre outras. Segundo o ministro, o governo está em fase de consultas às diversas áreas envolvidas: representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudiosos da legislação daqui e de outros países. A meta é chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria. Não necessariamente, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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"Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre", apontou Marinho. E o desafio não é pequeno. As frentes envolvidas têm visões bem distintas sobre o que deve ser assegurado; e sobre como determinar essa garantia. Num cenário - internacional até - de avanço impetuoso de mudanças nas relações de emprego e trabalho, a interface da tecnologia com as mais diversas atividades não é elemento a ser desprezado. Muito ao contrário.
Manobra digital
O apelo do uso das plataformas é irresistível entre os jovens, principalmente. Cai no gosto de uma fatia importante dos entregadores e motoboys. Não à toa, cerca de 60% dos entregadores motorizados estão na informalidade ( dados do Departamento Inter Sindical de Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) de 2020). O modelo de atuação permite atender a diversos aplicativos ao mesmo tempo. Permite fazer a rotina de trabalho diferente a cada dia. E permite o risco: comumente os motoboys largam uma entrega e já engatam outra, tudo na correria, sem apego fixo a nenhum vínculo empregatício. Nem à segurança. Daí o corre-corre, a alta velocidade das entregas - quanto mais encomendas na mão do cliente, teoricamente, mais dinheiro no bolso do entregador.
"Eles querem justamente poder trabalhar para várias plataformas, sem um vínculo específico, para com isso poderem rentabilizar ao máximo o seu tempo", avalia Silvio Pereira Junior, CEO da Pharbox, delivery especializado em medicamentos. A partir do momento que se criar um vínculo fixo com uma determinada empresa, o dia-a-dia escapa das mãos do motoboy, e ele não vai poder rentabilizar o tempo dele da forma como prefere. Daí a resistência de parte da "categoria", argumentam entregadores.
No controle?
Mas o outro lado dessa liberdade atende pelo nome de risco de acidentes - e de suas consequências. "Quando a gente é moleque até pode ser. Mas você fica mais velho, tem família, quer segurança", alfineta o 'Mago', 44 anos, motoboy há 20. Ele prefere não ter o nome verdadeiro revelado. Mas deixa transparente a situação. Tem trabalho fixo como cozinheiro durante o dia, e faz entregas de uma - única - pizzaria à noite. " Tenho que ter seguro-saúde, contar que vai pingar algum no fim do mês. Tem motoboy de aplicativo que trabalha 16 horas por dia. Se não for assim não ganha nada não", garante. Na prática, é difícil saber com precisão quanto de cada mercadoria entregue se reverte em ganho para o motoboy. Há muita especulação, e nem os entregadores nem as empresas e aplicativos gostam de tratar do assunto. "Pode ser R$ 1,00 ou até R$ 2,00 de cada lanche de R$ 40", calcula o 'Marvel', que também não declara o nome. Já nos seus 34 anos, faz entregas há oito. Usa o aplicativo mas se garante num escritório durante o dia. "Não dá pra ficar com e não dá pra ficar sem o 'trabalho fixo'. O resto é risco", afirma ele. O Wesley Moraes é claro: é motoboy há três anos e meio, faz de tudo para completar 25 corridas por dia, ganhando mais ou menos R$ 4,00 em cada uma. Quando consegue manter a média, são R$ 100,00 por dia. Dá uns R$ 2.000,00 por mês, graças ao único aplicativo que atende. E ainda tem que correr para as entregas de um restaurante onde trabalha regularmente, mas sem vínculo. Vale comparar com os valores da campanha salarial 2022/2023 (abaixo) apresentados pelo sindicato.
Vírus motorizado
A epidemia acabou definindo um antes-e-depois para os "contratados" para entregas. O cenário hoje, passado o auge da Covid-19, mostra muito do quanto eles se entregam à própria sorte - em alta velocidade. "Tem moleque que não faz nem 18 anos, aluga uma moto por 40 paus por dia e sai fazendo entrega. Você acha que o aplicativo vai em cima, exigindo cadastro e tal? Nada. Os caras se inscrevem com os dados dos pais e passam a trabalhar como se fossem eles. Exigência zero", entrega o Feio. De fato, basta olhar pela janela de casa ou do carro para perceber a quantidade de motos coloridas de empresas de aluguel que passaram a frequentar as ruas e avenidas da cidade. O fenômeno é recente, o problema não.
Entre a capital e a grande São Paulo, há hoje aproximadamente 400 mil motoboys, praticamente a metade de todo o país. A conta é de Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP. De uma forma ou de outra, diz ele, todos estão representados pela Convenção Coletiva da categoria e amparados em legislação federal já existente, que regula a atividade. " As leis 12.009, 12.436 e 12.997 já definem o trabalho dos motoboys, mototaxistas e etc. Não há o que regulamentar", opina o Gil. Na visão do sindicalista, o apelo que fazem as empresas de aplicativos vai no sentido de burlar o que já é direito do entregador.
" O moleque cai da moto, não do aplicativo. As empresas manipulam a legislação, querem é dizer que são empresas de tecnologia. É uma fraude tributária e trabalhista. Tecnologia é a ferramenta. O trabalho do motoboy é atividade de transporte, não de tecnologia. E isso já tem regulamentação " - Gil dos Santos, SindimotoSP"
Na contramão
"O aplicativo paga bem, mas a gente se arrisca muito. Não tem benefício nenhum, seguro-saúde nem nada. Eu sou a favor da carteira assinada. Assim é que dá pra ter um pouco mais de segurança", diz Wesley, aos 25 anos, um tanto na contramão dos entregadores jovens que ganham a vida literalmente na palma da mão. Com o que fatura nas entregas - do aplicativo e do restaurante - ele sustenta a sua "familinha": três crianças pequenas, que são sobrinhos com todo jeito de filhos.
O número de entregas diárias varia muito. Como é o motoboy do aplicativo quem define quantas horas vai trabalhar no dia, eles meio que gerenciam horários, necessidades e retorno financeiro por si mesmos. " Bota umas 16 horas por dia fácil", afirma o 'Apenas', motoboy de aplicativo há seis anos. "Você pode até decidir não trabalhar um dia, mas no outro, tem que entrar no 'corre em dobro' pra compensar. A gente sabe que não dá pra abrir mão de um dia inteiro sem trabalho não. As contas sempre chegam", raciocina ele. (N.do E.)
Subordinação algorítmica
Os especialistas no direito trabalhista também não são unânimes quanto ao caminho a ser adotado. Qual instrumento resultará das discussões instaladas inclusive dentro do Ministério do Trabalho [confira posicionamento oficial ao fim da página]. Mas Têm facilidade em apontar que, a partir das mudanças da tecnologia e das relações de trabalho, muito dificilmente a adoção de uma "CLT dos aplicativos" seria factível; as pressões agora são outras. "Cada caso deve ser analisado em separado", opina Gabriel Santoro, professor de Direito e sócio do escritório Juveniz Jr Rolim Ferraz Advogados.
O argumento aponta para uma dubiedade no tratamento dos entregadores frente aos contratantes. Por exemplo: "o motoboy do aplicativo pode trabalhar 2 horas num dia, 12 no outro e no terceiro nem trabalhar. Ele não recebe multa, não é descontado, mas acaba 'punido' recebendo uma corrida pior, uma estrelinha menor no seu cartel e etc. Existe alguma vinculação, não como antes, mas uma subordinação algorítmica", analisa o advogado.
Vai depender do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, emitir um parecer sobre esta relação dos entregadores com os restaurantes e afins e ainda com a interface dos aplicativos. " A gente torce para que o governo Lula consiga ao menos criar leis de proteção para os motoboys, que dificilmente serão iguais às leis de 40 anos atrás", completa.
Três lados do balcão
Modelos a serem seguidos ou, ao menos estudados, existem. O professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, é uma das maiores autoridades em emprego e trabalho do Brasil. Ele chama a atenção para o fato de que a tecnologia beneficia enormemente o restaurante, o consumidor e o entregador. Até por isso, é preciso considerar os três elementos da atuação também para definir o que será a vinculação dos profissionais. "Há exemplos no exterior. A Espanha e a Inglaterra tem assumido esses trabalhadores dentro do arcabouço legal [a 'CLT' de cada um deles]. Um ator, na Alemanha, recolhe 50% da Previdência; o teatro que o contrata - ainda que por tempo , determinado - paga 25%; e o governo outros 25%", esclarece o professor.
Até entre o empresariado, normalmente avesso aos ditames das obrigações trabalhistas, há visões mais avançadas sobre o papel que restaurantes, farmácias, aplicativos e outros devem desempenhar. " É necessário construir um caminho jurídico para que uma plataforma pague algo do INSS do entregador. Hoje, isso é juridicamente inviável, pois configuraria vínculo empregatício", argumenta Silvio Pereira Junior, da farmatech Pharbox.
Entre as alternativas já existentes na lei brasileira, é possível, por exemplo, aos motoboys recolherem a previdência como contribuintes individuais, facultativos ou como Micro Empreendedores Individuais (MEI). Mas a discussão já colocada pretende ampliar os direitos, sem pressionar os contratantes.
"As plataformas também ganham dinheiro em cima do trabalho do motoboy. O restaurante ganha no preço. Daí é possível entender que uma contribuição compartilhada entre o trabalhador, o consumidor e a plataforma seria uma saída", define o professor José Pastore.
*** Nota do Editor: o codinome "Apenas" derivou de 'Só mais um Silva', estrofe da música Rap do Silva, de Bob Rum (trecho reproduzido a seguir): daí a virar "Apenas" é coisa de quem gira o mundo em duas rodas.
Rap do Silva - Bob Rum
Todo mundo devia nessa história se ligar
Porque tem muito amigo que vai pro baile dançar
Esquecer os atritos, deixar a briga pra lá
E entender o sentido quando o DJ detonar
(E essa é uma homenagem a todos os Silvas do Brasil)
Era só mais um Silva que a estrela não brilha
Ele era funkeiro, mas era pai de família
É só mais um Silva que a estrela não brilha
Ele era funkeiro, mas era pai de família
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