Empréstimo consignado deve ficar de fora do novo Bolsa Família
Para ministro Wellington Dias, medida prejudica essência do programa social
Em entrevista exclusiva ao SBT News, o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disse que com a reformulação do Bolsa Família, a oferta de empréstimo consignado para os beneficiários deve chegar ao fim.
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Segundo Dias, as famílias têm acesso a uma quantia maior em dinheiro, em um primeiro momento mas, logo depois, os descontos aplicados, distorcem a essência do programa, que é garantir uma renda básica mensal
"Lá na frente termina desorganizando o objetivo do Bolsa Família, que é garantir, naquela forma emergencial da transferência de renda, a alimentação", complementou.
Dias acrescentou que o novo governo seguiu a legislação que estava em vigor relacionada ao Auxílio Brasil e seguiu liberando os empréstimos até o último dia 13, quando a Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta da linha chamada Consignado Auxílio, alegando que o produto passará por uma revisão de parâmetros e critérios. O que foi contratado até 12 de janeiro continua valendo.
O consignado para beneficiários do Auxílio Brasil começou a ser liberado em outubro de 2022, em uma iniciativa inédita na história do programa, criado em 2003. O Ministério Público junto ao TCU, chegou a pedir à corte do Tribunal de Contas da União a suspensão do empréstimo sob a justificativa de que o crédito seria usado como medida eleitoreira.
Oficialmente o programa de transferência de renda do governo Lula ainda se chama Auxílio Brasil, mas está passando por reformulação e novos critérios devem ser anunciados em março deste ano. As mudanças devem ser implementadas por meio de medida provisória. O Bolsa Família voltará a exigir, por exemplo, critérios para que as famílias continuem recebendo o benefício, as chamadas condicionalidades, que foram descontinuadas durante a gestão de Jair Bolsonaro.
O ministro do desenvolvimento social exemplificou algumas delas: "A criança matriculada, o adolescente matriculado, frequentando escola, a vacinação da família. Uma proteção não só pra família mas para a sociedade", disse Wellington Dias.
O ministro esclareceu que, enquanto essas definições acontecem, incluindo a revisão de cadastros que podem conter irregularidades, os pagamentos do benefício irão ocorrer normalmente.
"Os pagamentos vão prosseguir, as alterações, a gente não quer prejudicar ninguém, elas vão se dar de forma muito organizada. Foi dado pra gente que ganha muito acima do que é o critério e desorganizou esse critério de ter contrapartidas com a família".
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