BTG obtém liminar que bloqueia R$ 1,2 bilhão da Americanas
Valor permanecerá imobilizado em conta do banco. Decisão abre precedente para outros credores
A Justiça do Rio de Janeiro reverteu decisão que protegia a Americanas (AMER3) de ser cobrada pelo BTG Pactual (BPAC11) sobre dívida de R$1,2 bilhão com o banco, segundo documentos obtidos pelo SBT News. Desta forma, o valor ficará bloqueado até que a recuperação judicial da varejista seja tomada. Nesse prazo, nenhuma das partes poderá movimentar o dinheiro.
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Ainda de acordo com a setença, é preciso ter "diligência com o fim de se evitar possível fraude a credores".
"No entanto, há necessidade de diligência com o fim de se evitar a utilização do instrumento como meio de fraude a credores, sob pena de se esvaziar o próprio intuito da Lei nº 11.101/2005, que é a manutenção da função social", alega.
O documento ainda afirma que é preciso ter cautela com o cenário atual da companhia, além da necessidade de apuração precisa dos fatos.
"Além do cuidado inerente à espécie, [há] necessidade de se realizar prévio diagnóstico da empresa, a fim de aferir a real situação econômico-financeira e jurídica antes de optar por alguma ferramenta de resguardo e soerguimento, sobretudo medidas que podem tornar-se irreversíveis", completou o desembargador Flavio Horta Fernandes
Confira o documento na íntegra:
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