Governo e Congresso negociam votar reforma tributária 'fatiada' ainda neste ano
Mudanças no Imposto de Renda ficarão para segundo semestre, diz deputado
A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do governo de Lula (PT). Na 3ª feira (18.jan), o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das propostas, confirmou que o texto será fatiado. A ideia é que no primeiro semestre a prioridade seja a reformulação nos tributos de consumo. Já a reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre.
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Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos.
"Tanto a PEC [proposta de emenda à constituição] 45 [que tramita na Câmara] quanto a 110 [que está no Senado] falam sobre impostos sobre consumo. Outras matérias devem ser apreciadas, mas, nesse primeiro momento, [a reforma tributária] será sobre consumo", disse Rossi, após reunião com o o secretário especial para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
O deputado confirmou ainda que o governo e a base aliada pretendem unir os dois textos já em tramitação. "A ideia é aproveitar tanto o trabalho da PEC 45 quanto da PEC 110 para utilizar o melhor de cada uma", explicou.
Base
Durante o período de transição, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) tinha informado que o governo usaria os dois textos como base para a proposta de reforma tributária, com a possibilidade de o governo também incluir pontos nas discussões.
"No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto. Muita gente no Brasil não paga imposto. Nós vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil", disse Haddad em Davos.
Em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na 2ª feira (16.jan), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), disse que uma reforma tributária deve ser encaminhada ainda neste ano. Alckmin considera que uma reforma que simplifique o sistema atual é central e "está madura".
Propostas analisadas
Atualmente, três propostas de emenda à Constituação foram objetos de debate. As PECs 45/19, 110/19 e 7/20 foram amplamente discutidas na pauta econômica de governos anteriores - e seguirá em alta no atual governo.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) entregou relatório unificando os textos das PECs 45 e 110, que aguarda votação no Senado. A PEC 45, que chegou a ser chamada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados por Appy.
Já a PEC 7 foi aprovada na comissão especial e pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permitindo aos estados a adoção de alíquotas complementares de IR ae busca retirar encargos da folha de salários.
As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.
*Com informações da Câmara Notícias e da Agência Brasil
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