Conselho regulamenta uso de FGTS futuro em financiamento imobiliário
Medida estará disponível para famílias com renda bruta de até R$ 2.400,00
O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou nesta 3ª feira (18.out) proposta do governo que autoriza trabalhadores a usarem recursos futuros do fundo como garantia na compra da casa própria.
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O empregado que aderir, em vez de acumular o saldo do FGTS, vai ter os depósitos do empregador bloqueados no FGTS e, assim, os montantes poderão ser utilizados como uma caução. A medida estará disponível para famílias com renda bruta de até R$ 2.400,00, por meio do Programa Casa Verde e Amarela.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), "o uso ou não desse recurso é uma decisão exclusiva do trabalhador". As instituições financeiras ganharam um prazo de até 90 dias, contatos a partir de 1º de novembro, para regulamentar as operações da medida.
Ainda nesta 3ª feira, o CCFGTS aprovou aumento de R$ 1 bilhão em subsídios ao Casa Verde e Amarela, elevando o orçamento operacional do MDR em 2023 para R$ 9,5 bilhões. Em 2024, 2025 e 2026, os subsídios totalizarão R$ 8,5 bilhões por ano.
No próximo ano, conforme decisão tomada pelo CCFGTS nesta 3ª, além da aplicação dos R$ 9,5 bilhões em descontos para as famílias de menor renda, R$ 68,1 bilhões do fundo serão investidos na área de habitação - isto é, R$ 3,7 bilhões a mais do que em 2022.
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