Aneel diz que vai rever reajustes tarifários aprovados até maio
Tributos pagos a mais serão devolvidos aos consumidores na forma de desconto
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que vai revisar os reajustes tarifários aprovados de fevereiro a maio deste ano para calcular a devolução de tributos pagos aos consumidores. A expectativa é que os reajustes, que em alguns casos chegaram a até 24%, sejam reduzidos e que a conta de luz ganhe um desconto de até 5,2%.
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A iniciativa refere-se à lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê o reembolso nas tarifas de energia elétrica. Isso porque, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins.
Apesar de ter sido feita para as empresas, a restituição pertence aos consumidores, uma vez que as tarifas já tinham sido repassadas nas contas. Segundo dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores.
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A agência informou que um processo específico de revisão tarifária foi aberto para cada distribuidora de energia que passou por reajuste no começo do ano. Ao todo, 13 distribuidoras devem ter os reajustes tarifários homologados revistos.
