Governo cede benefício à exportação; mais beneficiado é o agro
Em 2021, foram exportados US$ 61 bilhões com a medida, o que representa 21,9% das vendas no período
Sancionada a lei que prorroga por um ano o benefício tributário à cadeia de exportação de produtos. A decisão foi publicada nesta 5ª feira (9.jun) no Diário Oficial da União, depois de assinada um dia antes pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Na prática, é a isenção e suspensão de alguns tributos sobre materiais utilizados para a fabricação de mercadorias destinadas à exportação. Ou, como os setores envolvidos falam, é um regime de "drawback".
Em nota oficial, o Ministério da Economia comunicou que "a ampliação dos prazos tem o objetivo de ajudar na inserção internacional dos produtos voltados à exportação, além de reduzir os impactos da atual crise global".
A pasta também informou que, em 2021, esse mecanismo possibilitou a exportação de US$ 61 bilhões, o que representa 21,9% das vendas externas totais do Brasil.
Com a sanção do texto, também foi validada a desoneração do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre a importação de insumos no âmbito do regime de drawback. Essa medida entra em vigor em 2023.
