Paulo Guedes sobre o IPI: "é contra a indústria brasileira"
Ministro da Economia defende que Imposto sobre Produtos Industrializados poderia não só diminuir, mas acabar
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é "contra a indústria brasileira". Foi durante o lançamento do Monitor de Investimentos, uma parceira da pasta com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), nesta segunda-feira (09.mai).
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A plataforma que vai acompanhar recursos do exterior alocados no Brasil pode ter um incremento caso os negócios recebam os incentivos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 28 de abril. Porém, dia 6 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu parcialmente os pedidos.
São três os decretos: 11.047/2022, 1.052/2022 e 11.055/2022. Os dois primeiros tiveram normas questionadas e indeferidas por ser inconstitucionais. São, justamente, os tópicos que alteram a taxa de redução de 25% para 35%.
A decisão acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade número 7.153, ajuizada pelo Partido Solidariedade. A legenda cita o fato do governo federal não planejar como recuperar o que seria dispensado. Os percentuais representam diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões em 2022; R$ 20,9 bilhões em 2023; e R$ 22,5 bilhões em 2024.
Apesar das perdas, o governo federal defende que o tributo é extrafiscal e de natureza regulatória, portanto, não necessita de fonte de compensação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar do debate, a decisão de Moraes é cautelar e ainda vai passar por julgamento de mérito.
Caso seja aprovada, a medida reduz as alíquotas do IPI incidentes sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada "linha branca" - como geladeira e lavadora - e outros produtos. Itens que contenham tabaco não fazem parte.
"Nós desindustrializamos o Brasil ao longo dos últimos 20, 30 anos. Pela primeira vez, estamos reduzindo o imposto sobre produção industrial. Na reforma tributária, inclusive, ele [o tributo] acabava", defendeu Guedes.
