Guedes vira alvo principal dos policiais que querem aumento
Ministro é o principal conselheiro de Bolsonaro; presidente é a máxima instância para garantir reajuste
Em busca do reajuste prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) às forças de segurança, delegados da Polícia Federal decidiram partir para o ataque contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. Defensor das políticas de responsabilidade fiscal, Guedes é visto como principal entrave para a concessão do aumento.
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Em nota divulgada nesta 6ª feira (22.abr), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) critica uma declaração de Guedes de que o reajuste não seria permitido neste ano pela lei eleitoral. No documento, a categoria defende que a reivindicação "não se trata de mero reajuste, mas [de] uma reestruturação das carreiras, necessária ao bom funcionamento dos órgãos e cuja previsão no Orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República".
"De fato, a lei eleitoral permite que seja concedido reajuste linear a todos os servidores públicos, vedada apenas a promoção de revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes da eleição até a posse dos eleitos - que se encerrou em 05 de abril de 2022. Contudo, nos casos de reestruturação de carreiras, como o presente, deve ser observada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", argumenta a ADPF.
"Desse modo, é plenamente factível a reestruturação das carreiras Policiais Federais sem que isso configure violação aos dispositivos da Lei Eleitoral e da LRF", acrescenta a entidade. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) também criticou o ministro da Economia, nesta 6ª feira, com base na declaração sobre a lei eleitoral. Em nota, acusa ele de trabalhar "contra as forças de segurança da União, se utilizando de vazamentos seletivos na imprensa e de fake news". Ainda de acordo com a corporação, parece interessar ao ministro "a desvalorização da Segurança Pública (e de todo o serviço público)".
Depois de prometer um reajuste às forças de segurança, o governo sinalizou com um aumento linear de 5% a todos os servidores públicos federais. Representantes das polícias chegaram a se reunir com o ministro da Justiça, Anderson Torres, que apontou que o aumento ainda não estava definido.
Leia as notas na íntegra:
"A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia com veemência a entrevista concedida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em que equivocadamente afirma que a reestruturação das carreiras policiais da União não seria permitida pela Lei Eleitoral. A fala do ministro não corresponde à verdade.
É preciso esclarecer novamente que o pleito das forças de segurança federais não se trata de mero reajuste, mas uma reestruturação das carreiras, necessária ao bom funcionamento dos órgãos e cuja previsão no orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, destinando R$ 1,7 bi para a medida.
De fato, a Lei Eleitoral permite que seja concedido reajuste linear a todos os servidores públicos, vedada apenas a promoção de revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes da eleição até a posse dos eleitos - que se encerrou em 05 de abril de 2022.
Contudo, nos casos de reestruturação de carreiras, como o presente, deve ser observada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF veda a edição, a aprovação pelo Congresso Nacional e a conversão de medida provisória em lei ordinária depois do prazo de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do Presidente da República, que se esgotará tão somente no dia 04 de julho de 2022.
Desse modo, é plenamente factível a reestruturação das carreiras Policiais Federais sem que isso configure violação aos dispositivos da Lei Eleitoral e da LRF.
A legalidade da reestruturação foi atestada, inclusive, por um parecer da própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, solicitado pelo próprio Ministério da Economia, o que nos causa ainda mais estranheza na entrevista concedida pelo ministro.
A ADPF mantém seu comprometimento com a verdade e reforça a cobrança para que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, honre o compromisso feito publicamente de promover a reestruturação das forças policiais ligadas ao Ministério da Justiça. Um ministro não pode estar acima do compromisso firmado por um Presidente.
Desvalorizar os policiais federais é desvalorizar a Segurança Pública; é desvalorizar o esforço de todos aqueles que combatem a criminalidade, inclusive a corrupção, lutando por uma sociedade mais justa e segura para todos os cidadãos.
Brasília, 22 de abril de 2022
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF"
"NOTA PÚBLICA FENAPRF ? A QUEM INTERESSA UMA POLÍCIA DESVALORIZADA?
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, mais uma vez, trabalha contra as forças de segurança da União, se utilizando de vazamentos seletivos na imprensa e de FAKE NEWS.
Em entrevista coletiva concedida nesta quinta (21), nos EUA, ele disse que a reestruturação das Polícias da União seria vedada pela legislação eleitoral, o que não é verdade, uma vez que a lei eleitoral veda apenas reajuste linear superior à inflação nos 180 dias que antecedem às eleições.
A reestruturação de carreiras específicas é permitida pela legislação até 180 dias antes do final do mandato, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, entendimento inclusive pacífico na jurisprudência do TSE.
A FenaPRF repudia o fato de que, mais uma vez, o ministro da Economia demonstrou profunda falta de respeito com as forças policiais brasileiras.
Parece que ao Senhor Ministro Paulo Guedes interessa sim a desvalorização da Segurança Pública (e de todo o serviço público). Contudo, os Policiais Rodoviários Federais seguirão cobrando o cumprimento do compromisso assumido pelo Senhor Presidente da República de corrigir as distorções salariais das forças policiais da União em relação aos demais servidores federais.
Os PRFs não cairão na falácia de que 'o governo queria mas, infelizmente, não será possível'."
