Prazo para declarar IRPF será mais curto em 2022; veja outras dúvidas

O prazo para o envio das declarações do imposto de renda começa na próxima 2ª feira, dia 7 de março, e vai até 29 de abril. Neste ano, o período para os contribuintes enviarem seus documentos será mais curto do que nos anos anteriores. O motivo, além do movimento reivindicatório dos servidores da Rceita no ano passado, que atrasou o cronograma, é que foram incluídas algumas novidades em 2022. 

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Neste ano, a declaração pré-preenchida estará disponível a partir do dia 15 de março. Esse tipo de declaração já contém várias informações úteis que facilitam o processo. A Receita destaca que, para ter acesso à modalidade, o contribuinte deverá ter contas no site gov.br com nível ouro ou prata. 

As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança. Por fim, contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro.

Outra novidade está no recebimento da restituição e o pagamento por PIX, desde que a chave cadastrada seja o CPF do titular da declaração. 

O SBT News ouviu o especialista Afrânio Alves, planejador financeiro da CFP, para tirar outras dúvidas dos contribuintes.Veja a seguir:

Gastos médicos, como testes de covid, podem ser deduzidos? Quais informações são necessárias para preencher?

Despesas médicas não possuem limite para dedução. Podem ser apresentados pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, e as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Ou seja, testes de covid feitos em exames laboratoriais ao longo de 2021 são dedutíveis no IRPF 2022. Já os testes realizados em farmácias não possuem o benefício fiscal, não podendo ser informados. "As informações são as mesmas necessárias para a declaração do gasto médico: nome do estabelecimento, CNPJ e o valor do exame", explica Alves. 

Como declarar rendimentos de propriedade?

Os rendimentos oriundos de propriedade, como imóveis, são consideradas tributáveis conforme a tabela progressiva de imposto de renda. O recolhimento deve ser feito mensalmente ao longo do ano, até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel. 

O que acontece se a pessoa não declarar o imposto de renda?

"O contribuinte que possui obrigação de apresentar a declaração e não a fizer, pode ser penalizado com multa por atraso, fixada em até 20% do valor do imposto devido, chegando até 150% em casos de fraude ou eventual ocultação de dados", afirma o planejador. 

Além disso, há ainda previsão de bloqueio do CPF do contribuinte, causando restrições como emissão de passaporte, participação em concursos públicos e análise de crédito em instituições financeiras. 

O que é malha fina? O que acontece com quem cai nela?

"A Receita Federal do Brasil possui acesso a inúmeras bases de dados da vida patrimonial, dos rendimentos e também das relações de consumo do contribuinte, o que permite a checagem, cruzamento e verificação da adequada base tributária individual. Quando há situações de inconsistências, há a convocação do contribuinte para complementar ou retificar as informações antes da ação fiscalizatória da receita", explica Alves. 

"A famosa malha fina acontece depois do período oficial da entrega da declaração, nos casos onde as informações continuam divergentes, o que faz com que a Receita realize a intimação do contribuinte a apresentar a documentação com divergências dentro do prazo legal estabelecido", ressalta. 

Prorrogação para Petrópolis 

Em razão dos trágicos eventos causados pelas chuvas no município de Petrópolis (RJ), onde foi decretada situação de calamidade pública, a Receita Federal prorrogou os prazos de entrega para os documentos da declaração do imposto de renda. 

As declarações previstas para fevereiro poderão ser entregues até o último dia útil do mês de maio, e as previstas para março poderão ser enviadas até o último dia útil de junho. 

Veja reportagem do SBT Brasil: