Governo publica decreto com redução de 25% no IPI de todos os produtos
A medida, de caráter permanente, terá impacto de R$ 10 bilhões nas contas da União
O governo federal editou, na noite desta 6ª feira (25.fev), o decreto que prevê a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
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A medida de caráter permanente, que deve beneficiar a indústria, terá impacto de R$ 10 bilhões nas contas da União e vai valer para todos os produtos, exceto cigarros.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, "a redução de 25% no IPI é um marco do fim da desindustrialização no país". No início da semana, Guedes havia dito que o governo estudava fazer a redução, que já foi usada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Durante palestra a empresários, o ministro afirmou que a alta na arrecadação do governo federal permite que o governo adote a medida sem comprometer as contas públicas.
No mesmo evento, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou a proposta. Segundo Campos Neto, a redução de IPI pode parecer eficaz para movimentar a economia, no entanto, pode atrapalhar a queda da inflação.
Antes da publicação do decreto, na manhã desta 6ª (25.fev) o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a medida irá garantir o crescimento da indústria e a recuperação do setor no pós-pandemia.
Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, celebrou a decisão, a qual classificou como "muito positiva". "A indústria de transformação tem um potencial de puxar o crescimento ainda maior. Cada R$ 1 a mais produzido na indústria resulta R$ 2,67 a mais no PIB. E nos últimos 10 anos, a essa indústria encolheu, em média, 1,6% ao ano. Perdeu espaço no PIB brasileiro e na produção mundial. Perdeu espaço nas exportações brasileiras e nas exportações mundiais de manufaturados", disse.
Confira o decreto:
