STF pede para MEC explicar redução no orçamento de universidades federais
Corte deu dez dias para receber as explicações; pedido também vale para o Congresso Nacional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, nesta 5ª feira (10.fev), que o Ministério da Educação e o Congresso Nacional expliquem o motivo da redução dos recursos previstos no Orçamento de 2022 para universidades e institutos federais do país. O montante final definido após os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi de R$ 4,7 bilhões.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
No entanto, durante a tramitação no Congresso, antes da aprovação do Orçamento, o Ministério da Educação tinha conseguido um valor maior, que sofreu corte de R$ 739,9 milhões com as reduções do presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, o corte no orçamento foi de R$ 3,1 bilhões.
A decisão do STF também dá o prazo de cinco dias para o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestarem sobre os cortes.
A decisão atende a pedido do Partido Verde (PV), que entrou com uma ação no STF para que seja reestabelecido imediatamente o repasse dos recursos previstos na Lei Orçamentária de 2022 para universidades e institutos federais. O texto, encabeçado pelo deputado Israel Batista (PV-DF) destaca que universidades e institutos federais sofrem consequências adversas para prestar o ensino superior público, universal e gratuito.
"Cortes orçamentários às verbas destinadas ao financiamento das Universidade Federais e IFES violam, sistematicamente, o conteúdo material dos direitos e garantias fundamentais, notadamente: o princípio democrático e da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades", aponta a ação.
Confira o pedido na íntegra:
Saiba mais:
