Confaz confirma congelamento do ICMS sobre combustíveis até março
Tributo é cobrado a partir da média dos preços nos postos apurada em 15 dias
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na tarde de 5ª feira (27.jan), a prorrogação do congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. Segundo a decisão unânime, o prazo ficará em vigor até 31 de março.
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Inicialmente, os governadores anunciaram que o congelamento do preço de referência para a cobrança do tributo, previsto para ser suspenso em 31 de janeiro, não seria renovado. No entanto, com o novo anúncio de aumento dos combustíveis pela Petrobras (preço médio R$ 3,24 por litro), o grupo repensou a decisão.
Em comunicado, os secretários de Fazenda aconselharam que os governadores criem "soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços". Segundo eles, apenas o congelamento do ICMS "não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo".
Como funciona a cobrança
O ICMS sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos valores nos postos de abastecimento dos estados. Com isso, todo aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o valor de referência.
