Governo de MG anuncia projeto para limitar reajuste do IPVA em 2022
Medida tem como objetivo amenizar os impactos financeiros causados pela pandemia de covid-19
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, na tarde de domingo (12.dez), que irá enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para limitar o aumento do IPVA 2022 no Estado. Conforme projetado por analistas, o imposto poderia aumentar em até 30% para os veículos no próximo ano.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Segundo Zema, a medida tem como objetivo amenizar os impactos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Caso a proposta seja aprovada, ao invés de reajustar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de acordo com a Tabela Fipe, a Secretaria de Fazenda irá utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a taxa de inflação no Brasil.
"Se comparado a 2021, o valor do IPVA 2022 terá correção máxima de 10,6%, ao invés de até 22,8%, que seria dado pelo aumento no valor dos veículos por meio da tabela Fipe", afirmou o governador. "Com isso, impediremos que a valorização dos veículos usados, registrada nos últimos meses, reflita no IPVA do próximo ano, aliviando os efeitos econômicos deste difícil período que juntos estamos vencendo", completou.
Um outro projeto de lei sobre o tema já tramita na ALMG, que prevê o congelamento da tabela de referência do IPVA de 2022 nos patamares de 2020 para veículos nacionais, importados, novos e usados. Segundo estimativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), a medida levaria a uma perda de R$ 1,5 bilhão da arrecadação anual do Estado.
