De fato

Explode número de denúncias por assédio eleitoral em empresas. Entenda

Ministério Público do Trabalho segue apurando casos mesmo com término da eleição

Mônica Rossi28/10/2022 às 11:55

Não faltou criatividade ao empresariado brasileiro na hora de pressionar funcionários a votarem em determinado candidato. Teve quem orientou empregada a colocar celular no sutiã para filmar o voto, outro que adesivou todos os carros da empresa com propaganda eleitoral e uma empresária que obrigou a equipe a fazer uma "dancinha" de campanha. Os menos criativos optaram por reuniões e comunicados orientando o voto.

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Essas tentativas de interferência no direito do trabalhador de votar livremente estão sendo enquadradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como assédio e podem ter consequências judiciais.

Em todo país, já são 1.965 denúncias por coerção ou pressão de empresários ou gestores em relação ao posicionamento político dos funcionários. Os estados com maior número de ocorrências são Minas Gerais (512), Paraná (215), Santa Catarina (193), São Paulo (184) e Rio Grande do Sul (160). Um crescimento vertiginoso em relação às eleições gerais de 2018 quando o número não passou de 212 em todo Brasil.

"Talvez nunca na história, o MPT tenha tido tanto protagonismo em relação às eleições, porque nós, normalmente, não tínhamos demandas nesta época. Passávamos quase em branco, mas como a polarização política se intensificou muito nessa eleição, as pessoas passaram a denunciar mais. Nós, inclusive, fomos pegos de surpresa com o número elevado de denúncias. É até em razão disso que a Procuradoria Geral do Trabalho instituiu um gabinete de crise para tratar do assunto," explica Anderson Luiz Corrêa da Silva, coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística -- Assédio Eleitoral do MPT-PR.

No estado do procurador já foram feitos 19 termos de ajuste de conduta (TAC). Quando esse acordo não é possível, os procuradores entram com ações judiciais.

Empresa de telecomunicações do Paraná obrigou funcionários a circularem com carros com número e foto de um dos candidatos à Presidência da República | MPT

Em um dos casos, uma empresa de telecomunicações de Maringá (PR) obrigou os colaboradores a circularem em carros adesivados com número e foto de um dos candidatos à presidência.

+ Ruralista que orientou empregadas a filmar voto vai pagar indenização

Em outra situação, a dona de um restaurante publicou em suas redes sociais vídeos com funcionários fazendo uma dancinha em apoio a determinado candidato e ainda forneceu camisetas de campanha.

Para o MPT-PR, a coação foi feita no ambiente de trabalho, e a empresária estava expondo seus trabalhadores a endossarem sua opinião -- o que caracterizaria abuso de poder diretivo.

Outro caso ocorreu em Laranjeiras do Sul (PR). Segundo a denúncia, uma indústria havia se tornado, praticamente, um "comitê de campanha paralelo" de um dos candidatos à presidência da República. O proprietário também estaria ameaçando os funcionários de demissão. Entre as provas, estão mensagens enviadas em grupos de WhatsApp oficiais do estabelecimento.

"Tudo isso é assédio eleitoral. Dentro do ambiente de trabalho não pode haver manifestação política porque é um ambiente de uso comum e existe uma resolução do TSE dizendo que nos ambientes de uso comum não pode ter propaganda partidária. Além disso, essa prática ofende a liberdade de consciência do trabalhador", reforça o procurador.

No Rio Grande do Sul, uma das primeiras denúncias a ganhar repercussão ocorreu em uma indústria de implementos agrícolas com sede em Não-Me-Toque.

O ruralista Adelar Eloi Lutz ameaçou funcionários de demissão caso não comprovassem voto em Jair Bolsonaro. Ele foi denunciado e vai pagar multa | Reprodução

A empresa distribuiu um comunicado aos seus fornecedores informando que os investimentos poderiam sofrer redução de 30%, com impacto na cadeia produtiva, dependendo do resultado da eleição no segundo turno.

Isso ocorreu em 3 de outubro, mas desde setembro o MPT-RS vinha apurando denúncias contra a indústria gaúcha. Uma liminar obtida na Justiça do Trabalho, em 19 de outubro, obrigou o estabelecimento a respeitar a legislação eleitoral e ainda a se retratar nas redes sociais, mas essa ação não foi suficiente.

Os acordos ou recomendações do MPT preveem a comprovação por parte da empresa do cumprimento dos termos, mas paralelamente nós temos feito uma busca ativa, verificando se a empresa está cumprindo ou não o acordo. Isto porque tem acontecido da empresa tentar retirar a credibilidade daquela retratação anterior feita por determinação judicial ou em acordo com o Ministério Público do Trabalho. Nesses casos, há multa prevista e que pode ser aplicada", informa a procuradora do MPT-RS, Franciele D?Ambros.

É o que está ocorrendo com a indústria de Não-Me-Toque, acionada mais uma vez na Justiça do Trabalho por ter feito uma nova postagem em que se rebelava contra o cumprimento da ordem judicial anterior. O empresário pode ser condenado a pagamento de danos morais individuais para cada pessoa que tinha, no mês de setembro de 2022, relação de trabalho com a indústria, além de mais R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Outra situação que ganhou notoriedade entre os gaúchos foi a de um vereador e comerciante de Pinhal, cidade litorânea, que usou a tribuna da Câmara de Vereadores para ameaçar seus funcionários.

+ EXPLICA: Empresas não podem orientar votos de funcionários e fornecedores

O político é fundador de um bazar, administrado pela família, e disse em discurso oficial que, segundo o resultado do pleito eleitoral no 2º turno, poderia "fechar seu comércio" e "ser ruim" com seus empregados.

O parlamentar assinou um acordo judicial de conciliação com o MPT-RS, se comprometendo a fazer uma retratação durante a sessão da Câmara. A loja foi obrigada, entre outras coisas, a postar nas redes sociais, texto sobre as garantias da liberdade de escolha do trabalhador.

O volume de trabalho em relação a esse tipo de denúncia é tão grande que o procurador do Paraná tem certeza que os TACs e ações judiciais não vão se encerrar com a definição do segundo turno.

"A gente tem que ser realista. A gente não vai conseguir, mas vamos continuar as investigações mesmo depois de domingo, visando a reparação, a indenização pelo ilícito praticado e visando, também, as próximas eleições. Com certeza absoluta para as próximas eleições nós, inclusive, estaremos mais preparados para prever esse tipo de ilícito e combater de forma mais efetiva também", conclui Anderson.

Como denunciar

Para fazer uma denúncia pelo aplicativo MPT Pardal, o trabalhador deve fazer um relato da situação, incluindo datas, e, sempre que possível, enviar foto, vídeo, captura de tela ou áudio, ou ainda indicar testemunhas do fato. O material será encaminhado automaticamente para as unidades do órgão em todo país para abertura de apuração. O sigilo do denunciante é garantido.

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>> Mônica Rossi é jornalista do SBT RS e SBT News

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