EXPLICA: Como fazer denúncias de crimes eleitorais?

A ferramenta Pardal da Justiça Eleitoral foi criada nas eleições de 2014 para fiscalizar receber denúncias de irregularidades no processo eleitoral. 

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Por isso, eleitores de todo o país podem fazer denúncias de prática de compra de votos, do uso da máquina pública para fins eleitoreiros, além de outros crimes eleitorais e propagandas irregulares. 

Para preservar sua identidade, o aplicativo permite  ao cidadão que ele possa fazer a denúncia de forma anônima.

Segundo informações da Justiça Eleitoral, o Pardal já recebeu mais de 40 mil denúncias durante as eleições deste ano.

Por isso, o SBT News De Fato, traz um passo-a-passo sobre como usar o aplicativo para o eleitor poder fiscalizar e fazer denúncias de crimes que atrapalham o processo eleitoral.

Antes do passo-a-passo, para quem tem celular Android acesse as lojas Google Play Store e para quem tem iPhone, acesse a App Store para baixar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. O eleitor também pode fazer denúncias por meio do site https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/. 

Depois, confira abaixo como usar a ferramenta em três passos:

O que acontece depois da denúncia?

A apuração das denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral (MPE), formado por membros do Ministério Público Federal (MPF) e Ministérios Públicos estaduais. 

O MPE pode propor a abertura de um ação civil pública contra os candidatos caso fique comprovada a prática de algum tipo de crime eleitoral. 

Após essa etapa, os processos são encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para julgamento e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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SBT News De Fato

O SBT News De Fato é o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo atua no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.

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>> Paulo Leite é jornalista do SBT DF e SBT News
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