De fato

EXPLICA: O que é o Poder Legislativo e quais são suas atribuições?

Saiba como funciona e como é dividido o poder responsável pelos projetos de leis

Alexandre Ferreira e Eduarda Teixeira02/10/2022 às 23:39

O Poder Legislativo é um dos três poderes existentes no sistema político da República Federativa do Brasil, que tem como principal atribuição a elaboração e aprovação de projetos de leis que beneficiem o povo, a fiscalização dos atos do Poder Executivo, além de fazer a representação da população.

Saiba mais:

Conheça o SBT News De Fato, o núcleo de checagem de fatos do SBTna
Desconfiou de um conteúdo? Envie para o Instagram, Facebook ou TikTok do SBT News
Envie sua denúncia para o email defato@sbt.com.br
Acesse o Projeto Comprova no SBT e SBT News
Leia as últimas notícias no portal SBT News

Os membros do Legislativo devem atuar na fiscalização do Poder Executivo, ou seja, quem está atuando no governo. Exigir explicações e solicitar investigações sempre que considerar alguma atitude suspeita ou comprovação de irregularidades.

Além disso, cabe ao Poder Legislativo dar início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ou convocar um processo de impeachment contra um presidente da República ou congressista.

Este poder também atua, através de comissões formadas pelos membros, na discussão de pautas importantes para a sociedade, como saúde, educação e meio ambiente.

O Poder Legislativo é dividido em três níveis, sendo eles: nacional, estadual e municipal.

No nível nacional, é representado por senadores e deputados federais, atuando no Congresso Nacional. Nesse caso, as leis criadas ou aprovadas são pensadas em âmbito nacional, que traga benefícios para toda a população.

Ao nível estadual, são representados nas assembleias legislativas, assembleia distrital -- no caso do Distrito Federal --, onde atuam os deputados estaduais e distritais no caso do DF. Nesse caso, os projetos de leis são pensados e elaborados para o estado que o deputado representa.

E por fim, no nível municipal, são representados pelos vereadores nas câmaras municipais, que buscam propor e aprovar leis que tragam benefícios à população local de acordo com as necessidades daquele ambiente.

Ainda no âmbito nacional, o legislativo funciona de forma bicameral, com duas casas legislativas, sendo elas o Senado Federal e Câmara dos Deputados. Desse modo, os projetos de leis passam primeiramente pela aprovação dos deputados federais e depois são encaminhadas para aprovação do Senado.

Os níveis estadual e municipal usam o sistema unicameral, sendo apenas a assembleia legislativa para o estado e a câmara de vereadores para o município.

SBT News De Fato

O SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais

>> Alexandre Ferreira é jornalista do SBT MT
>> Eduarda Teixeira é jornalista na TV Ponta Verde
>> TV Ponta Verde, afiliada SBT no Alagoas, é integrante do SBT News De Fato
>> SBT MT, afiliada SBT no Mato Grosso, é integrante do SBT News de Fato
>> Foto por Agência Brasil

Você também pode se interessar por: