EXPLICA: Quais são as consequências de não votar?
Faltar no dia da votação provoca restrições importantes, como acesso a serviços públicos
O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de dezoito anos e são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idades entre dezesseis e dezessete anos.
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Votar é fundamental e cada voto conta muito, não somente para governador e presidente, mas sim principalmente para aqueles que representam a população.
Segundo o secretário regional eleitoral do estado do Mato Grosso, Carlos Henrique Cândido, no artigo 14 da Constituição Brasileira, existe a obrigatoriedade do voto, mas na verdade a população entende que existe a obrigatoriedade do comparecimento no dia das eleições.
Seja qual for o motivo da ausência nas eleições, o indicado é que o cidadão se justifique para o Tribunal Superior Eleitoral até 60 dias após cada turno. Caso isso não aconteça, estará sujeito a algumas penalidades e também pendências com a justiça eleitoral.
Quais as principais penalidades para quem não votar?
O eleitor não poderá:
- Tirar carteira de identidade;
- Tirar passaporte;
- Ter acesso a alguns serviços públicos;
- Prestar concursos públicos;
- Obter empréstimos em instituições financeiras mantidas pelo governo;
- Renovar matrículas em universidades federais;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Caso o eleitor não compareça no seu local de votação por algum motivo, existe a possibilidade de se justificar, se dirigindo até o Tribunal Regional Eleitoral de cada região, no site do TSE ou no aplicativo E-título disponível para sistema Android e IOS.
O aplicativo está disponível para os smartphones:
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O SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
>> Alexandre Ferreira é jornalista do SBT MT
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