ENGANOSO: Denúncia de superfaturamento na capina em escolas do PA é confusa
Publicação feita por candidato a deputado federal engana sobre valores. Contratação de empresa feriu o princípio da publicidade
ENGANOSO | É enganosa uma publicação que afirma que o governador do Estado do Pará e candidato à reeleição, Helder Barbalho (MDB), teria gasto R$ 28.502.892,00 com serviço de capina nas escolas estaduais. Publicação foi feita por um produtor de conteúdo digital e candidato a deputado federal no PA, David Mafra (Solidariedade). Em post, candidato a deputado faz comparação com custos de uma escola no estado do Ceará e acusa o candidato a reeleição de superfaturar serviço a favor de um aliado político.
O QUE FOI INVESTIGADO?
Uma publicação feita pelo produtor de conteúdo digital e candidato a deputado federal pelo Pará, David Mafra, afirma que o Governador do Pará e candidato à reeleição Helder Barbalho (MDB), teria gastado 28.502,892,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais) com serviço de capina nas escolas estaduais.
A publicação denuncia que o serviço foi superfaturado para favorecer a empresa da irmã do Deputado Estadual Adriano Coelho (PDT), aliado político de Helder.
A afirmação do superfaturamento compara o valor da capina com a inauguração de uma escola de tempo integral no Ceará que teria custado 7,1 milhões. De acordo com o autor da publicação:
"com o valor que o Helder está gastando para CAPINAR as escolas SUCATEADAS do estado, ele construiria 4 escolas iguais a do Ceará."
Onde foi publicado: A postagem está em todos os canais e perfis de David Mafra, no Twitter, no Instagram e no YouTube. No vídeo do YouTube, a publicação referencia o site antagonico.net como responsável pela denúncia.
Alcance da publicação: No YouTube, o vídeo já tem 269 visualizações, 47 curtidas e 4 comentários. No Instagram, o vídeo tem 1.130 curtidas e, no Twitter a postagem tem 6 curtidas e 3 retuites.
O que diz o autor da publicação: Entramos em contato com o autor da publicação via e-mail e a reportagem do SBT News De Fato não obteve retorno.
O que diz o governo do Pará: O SBT News De Fato questionou o governo do Pará e a Secretaria de Educação do Estado, por meio dos contatos de assessoria de imprensa. Solicitamos posicionamento a respeito das acusações feitas na postagem e pedimos esclarecimentos sobre a não publicidade dos documentos do Pregão Eletrônico que levou à contratação da empresa. Não tivemos retorno até o momento.
CONCLUSÃO DA VERIFICAÇÃO
A partir de investigação feita nos documentos disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado, verificamos que a empresa JR Limpeza e Conservação LTDA-ME, que pertence à irmã do deputado estadual Adriano Coelho (PDT), realmente foi contratada para realizar o serviço de capina nas escolas estaduais do Estado.
Há dois contratos, um referente à capina em 305 escolas de Belém e Região Metropolitana de Belém, e outro referente à realização do serviço em 466 escolas do interior. Apesar do valor de ambos ser alto e estar na casa dos milhões de reais, nenhum dos contratos tem o valor exato apresentado na publicação.
Saiba mais:
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É impreciso afirmar que o valor dos contratos está superfaturado. Os documentos consideram o preço de R$ 1.85 (um real e oitenta e cinco centavos) por metro capinado que, de acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA), e em comparação a documentos de outras federações, não foge da realidade do mercado.
O montante do primeiro contrato, relativo a um ano do serviço, equivale a R$ 23.968,341,00 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais), pois considera uma extensão de 1.079.655 m² por mês (um milhão, setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados). Segundo o Crea-PA, o que deve ser observado é a extensão estipulada, pois a área equivale a cerca de 130 campos de futebol.
O segundo contrato tem valor total de 39.009.373,80 (trinta e nove milhões, nove mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos) e considera a prestação do serviço em uma extensão mensal de 1.757.179 m² (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta e nove metros quadrados).
Apesar dos contratos estarem disponíveis no portal da transparência, a plataforma não apresenta os documentos que celebram essa contratação. Conforme os contratos, a licitação da empresa foi feita por meio de pregão eletrônico. Mas as informações a respeito desse processo não estão publicadas no site.
De acordo com o advogado especialista em direito administrativo Pedro Almeida, do escritório MBA Advocacia, sediado em Belém, a não publicação fere o princípio da publicidade.
"A conduta fere o artigo 37 da Constituição que rege a administração pública. O princípio da publicidade é um princípio basilar da instituição pública. Todo o ato do estado deve ser publicado para acesso de todos. Neste caso, deveria estar publicado o vencedor, o pregoeiro, o lance e os competidores", destaca.
A respeito do nivelamento do orçamento do serviço prestado com o valor da inauguração de escola de tempo integral no Ceará, a comparação pode ser considerada tendenciosa.
A publicação sugere que a unidade de ensino havia sido construída e entregue tendo como investimento o total de R$ 7,1 milhões, quando na verdade o valor se refere à reforma da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Estado de Alagoas (EEMTI), em Fortaleza, no Ceará.
Ou seja, a unidade já existia desde 1966 e o valor descrito se refere à reforma e reformulação feitas para oferecer o ensino em tempo integral.
COMO VERIFICAMOS?
O primeiro passo foi acessar o Portal da Transparência do Governo do Estado. No site, procuramos as contratações feitas pela Secretaria de Educação do Estado, a Seduc, e comprovamos que a empresa citada aparece em três registros de contratos de serviços.
O primeiro contrato, de número 35, referente ao período entre 19/04/2021 e 18/04/2022 possui o valor mensal de R$ 1.997.361,75 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos).
Já o valor total, relativo a um ano de prestação do serviço, está orçado em R$ 23.968,341,00 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais).
O orçamento equivale ao serviço a ser realizado em 305 escolas da Região Metropolitana de Belém, o que de acordo com o documento representa uma extensão total de 1.079.655 m² por mês. Cada metro quadrado é orçado em R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos).
O segundo contrato, referente ao mesmo período e com o mesmo número de processo, tem o valor mensal de R$ 3.250.781,15 (três milhões, duzentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos). Os números apresentados nas imagens acima são os referentes aos valores mensais.
O segundo contrato, de número 36, tem o valor total de R$ 39.009.373,80 (trinta e nove milhões, nove mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), sendo o valor mensal 3.250.781,15 (três milhões, duzentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos.
O valor equivale ao serviço a ser realizado em 466 escolas do interior do estado, o que, de acordo com o documento, equivale à extensão de 1.757.179 m² (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta e nove metros quadrados).
Ambos os contratos têm o mesmo objetivo: "Contratação de serviços de execução de capina, roçagens nas unidades escolares da Seduc localizadas na região metropolitana de Belém e interiores do estado do Pará", sendo um referente a escolas de Belém e Região Metropolitana e outro a escolas do interior do estado.
Os dois estão publicados no Diário Oficial do Estado do dia 24 de abril de 2021. De acordo com os documentos, os contratos celebram o Contrato de Prestação de Serviços, decorrente do Pregão Eletrônico 05/2020.
O próximo passo foi procurar o Pregão Eletrônico referido, em duas áreas no Portal da Transparência. Na área de licitações referentes à Secretaria de Educação, é possível encontrar o edital, datado em 6 de abril de 2020. Mas a situação da licitação aparece em andamento e não há atualizações dos resultados do processo.
Além de entender as implicações da não publicidade dos documentos relativos ao andamento do Pregão, consultamos o advogado especialista em direito administrativo Pedro Almeida, para esclarecer o que é essa modalidade de licitação. Segundo o especialista, o Pregão Eletrônico é uma modalidade utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.
"São serviços em que não se exige complexidades técnicas ou intelectuais, são serviços mais simples de serem prestados, sendo dispensada análise pormenorizada dos requisitos e qualidades do licitante no processo. De acordo com o caso, pode-se destacar que o pregão é utilizado para a contratação de serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado", explica.
O advogado ressalta também que não há um limite estabelecido para o valor a ser cobrado em um contrato firmado pelo Pregão Eletrônico, mas o objetivo é conseguir o menor valor possível para o serviço.
"A seleção da melhor proposta será realizada por meio do critério de menor preço, observados os prazos, especificações técnicas e parâmetros de desempenho e qualidade definidos no edital. As propostas concorrentes são avaliadas por pregoeiros, que devem ser agentes públicos, e sua equipe de apoio", pontua.
Para entender se os valores estão superfaturados, além de consultar especialistas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará, para verificar os valores de mercado, também buscamos contratos equivalentes no governo anterior. No Portal da Transparência, não há registro de contratos semelhantes nos quatro anos do governo que antecede o atual.
No edital do pregão eletrônico (imagens lote 1 e lote 3 abaixo), os valores estimados para o serviço são maiores do que o cobrado no contrato firmado com a empresa J.R LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME.
Na publicação feita por David Mafra, os valores do serviço são comparados com investimento feito para inaugurar escola no Ceará.
"O governador do Ceará inaugurou a escola de tempo integral (EEMTI) ano passado. O prédio possui 3 andares, 12 salas, laboratórios de informática, química, biologia, elevador pra cadeirante e a obra custou R$ 7,1 milhões. Com o valor que o Helder está gastando pra capinar as escolas sucateadas do estado, ele construiria 4 escolas iguais a do Ceará", diz a postagem.
O valor diz respeito à inauguração da sede da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Estado de Alagoas (EEMTI), em Fortaleza, que conforme matéria do jornal O Povo, ocorreu em dezembro de 2021.
A matéria traz as mesmas informações sobre a estrutura do prédio e o mesmo valor de R$ 7,1 milhões, citado pelo candidato a deputado federal.
De acordo com a reportagem, os investimentos foram fornecidos pelos governos estadual e federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e a escola, localizada na Barra do Ceará, foi totalmente reformulada para funcionar no modelo de tempo integral a partir de 2022.
No perfil da escola no Instagram, é possível verificar que a unidade de ensino não foi entregue em 2021, conforme sugere a publicação, apenas sua reforma foi concluída nesta data.
A escola já existia há décadas, mas não oferecia ensino em tempo integral e havia a necessidade de reforma do espaço. De acordo com matéria produzida pela TV Ceará, a instituição foi fundada em 1966 e reformulada no ano passado para oferecer o ensino em tempo integral.
Ou seja, o valor de 7,1 milhões de reais foi utilizado para reformá-la e adaptá-la ao novo modelo e não para construí-la do zero, conforme insinua a postagem.
Por que investigamos?
O SBT News De Fato investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre as eleições de 2022. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem candidatos, podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.
SBT News de Fato
O SBT News De Fato é o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo está atuando no combate à desinformação durante o período das eleições gerais de 2022. Para isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
>> Mayra Leal é jornalista do SBT e SBT PA
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