De fato

É crime fazer enquetes eleitorais nas redes sociais, afirma TSE

Prática não é difícil de ser encontrada entre usuários, que buscam conhecer a intenção de voto dos seguidores

Dennison Vasconcelos e Daniel Lustosa22/09/2022 às 09:00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera crime a realização de enquetes eleitorais nas redes sociais. A determinação está publicada na Resolução TSE nº 23.600/2019. Na internet, a prática não é difícil de ser encontrada entre os amigos, que buscam conhecer a intenção de voto dos seguidores.

Saiba mais:

A norma afirma que enquetes e sondagens estão proibidas desde o dia 15 de agosto, quando terminou o período de registro de candidaturas. A proibição ocorre principalmente se o levantamento for apresentado como uma pesquisa eleitoral, que deve ter registro na Justiça Eleitoral.

Para o TSE, a pesquisa se caracteriza como: "levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa".

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O jurista Hugo Tardely, especialista em direito eleitoral, afirmou que a prática é proibida e suscetível a multa. "O TSE proíbe enquetes que são feitas nas redes sociais, como Instagram e Twitter, onde você poderia identificar qual o seu candidato. O tribunal entende que, por ser uma sondagem/enquete, seria uma pesquisa sem o devido registro, então isso é considerado ilegal. Qualquer pessoa na rede social que fizer qualquer espécie de enquete ou sondagem pode ser passível de levar uma multa".

Por que investigamos

O SBT News De Fato investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre as eleições de 2022. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem candidatos, podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.

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