Ministério Público do Acre cria Comissão de Defesa da Informação
Objetivo da parceria é enfrentar discursos de ódio e a desinformação durante período eleitoral
Disseminar informações verdadeiras e combater a propagação de notícias falsas também passaram a ser prioridade para os membros do Ministério Público Estadual do Acre (MPAC). Desde as eleições de 2018, quando as notícias falsas inundaram as redes sociais, mudar o comportamento das pessoas em relação ao consumo das informações é um grande desafio para os órgãos de controle e de fiscalização.
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Diante dessa necessidade de contribuir para o fortalecimento da democracia, o Ministério Público do Acre (MPAC) instituiu no último dia 31 de agosto a Comissão de Defesa da Informação, que vai, entre outras atividades, desenvolver ações de enfrentamento aos efeitos negativos provocados pela desinformação e pelos discursos de ódio durante o período eleitoral.
Para o sucesso dessa força-tarefa, o MPAC está promovendo um conjunto de ações para capacitação de membros, servidores, estagiários, colaboradores, bem como de profissionais da área de comunicação, para identificação de práticas de desinformação e discursos de ódio, e as formas de atuação para combatê-los. O objetivo, segundo o procurador-geral do MPE-AC, Danilo Lovisaro, é ajudar a população a identificar uma notícia inverídica.
"Para que isso possa acontecer temos que desenvolver estratégias constantes de comunicação, com materiais para públicos diversos, com a finalidade de disseminar informações verdadeiras e de produzir conteúdo que fortaleçam a democracia", declarou.
A Comissão de Defesa da Informação é composta pelo Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento; pelo Secretário-Geral, Glaucio Ney Shiroma Oshiro; pelo Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Ricardo Coelho de Carvalho, e pela Diretora de Comunicação, Gleice Kelle Souza de Almeida.
Curso sobre Fake News
O juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon, no Maranhão, e coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, que recentemente lançou a obra intitulada "Fake News: modernidade, metodologia, regulação e responsabilização", foi convidado pelo MPAC para capacitar os servidores.
No treinamento, ele também destaca o impacto social das fake news e as respostas judiciais ao fenômeno da desinformação no processo eleitoral.
"Existe uma necessidade de mudança de comportamento, precisamos checar sempre as informações que recebemos antes de repassá-las. Quando uma fake news transita no espaço público digital atinge uma velocidade supersônica. Portanto, a repressão precisa ser rápida para diminuir os efeitos nocivos. Parabenizo o MPAC pela iniciativa que teve de formar o núcleo para combater a desinformação", afirmou o palestrante.
Pacto pela Democracia contra a desinformação
Em agosto, o Tribunal Regional do Acre (TRE-AC), o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Ordem dos Advogados do Brasil do Acre (OAB/AC), além da Polícia Militar e Federal assinaram o Pacto pela Democracia, que visa coibir e reduzir os impactos causados pela disseminação de desinformação no período eleitoral.
A rede de combate às fake news atuará de forma interligada, monitorando as redes sociais e veículos de comunicação e encaminhando os casos de crime eleitoral para a Polícia Federal.
Além disso, para garantir a segurança do processo eleitoral e o enfrentamento à desinformação, essas entidades tornarão públicas todas as inverdades, ou seja, não basta identificar a notícia falsa, é preciso divulgar a informação correta ao eleitor.
Votação no Acre começa mais cedo
O Acre será o único estado do país a abrir as seções eleitorais às 6h, no dia 2 de outubro e, em eventual segundo turno, no dia 30 do mesmo mês. A mudança de horário foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para evitar a desinformação, unificando o horário de votação com base no horário de Brasília.
No estado, uma das preocupações é o fuso horário da votação e possível aumento na abstenção.
Para tentar reduzir esse impacto nas urnas, o TRE-AC já estabeleceu acordo com a Prefeitura de Rio Branco e as empresas de coletivos, para que os ônibus comecem a circular a partir das 3h30, atendendo as necessidades dos mesários.
Além disso, a passagem será gratuita para todos aqueles que apresentarem o tíquete de votação.
GAAE é ativado para receber denúncias de crimes eleitorais
Dentro dessa mesma perspectiva, o Ministério Público do Acre reativou o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), composto por promotores e procuradores que buscam fortalecer as ações da Justiça Eleitoral não só no combate à desinformação, mas também incentivando o voto consciente.
O GAAE também funciona como um canal aberto para denúncias de crimes eleitorais.
A defesa do regime democrático também perpassa pela educação da população. Pensando dessa forma, o MPE-AC lançou a campanha intitulada ?Democracia: Confirma?, que apresenta ao eleitor três pilares: a segurança das urnas eletrônicas, a importância do voto e o risco da desinformação para a democracia.
Para ampliar as estratégias de atuação, o MPE-AC levará a campanha às escolas públicas a partir da próxima semana, com apoio da Secretaria Estadual de Educação.
"Precisamos restabelecer a confiança na Justiça Eleitoral usando todos os mecanismos possíveis e com maior alcance, por isso queremos levar a campanha às escolas para que os jovens nos ajudem a repercutir essas orientações e, principalmente, fiquem atentos às mentiras propagadas", diz o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro.
O combate à desinformação e ao discurso de ódio vem sendo incentivado dentro do próprio MPE-AC, segundo Lovisaro.
"Estamos trabalhando a conscientização e a importância do voto, inicialmente no nosso público interno, para que todos atuem como parceiros e multiplicadores dessas orientações", acrescenta.
SBT News De Fato
O SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação mídiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
>> Alex Machado é jornalista no Norte Verifica, o núcleo de checagem do Portal Norte de Notícias
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