Anvisa prorroga validade do uso emergencial de vacinas contra covid
Decisão também estendeu por um ano autorizações de medicamentos contra a doença
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (12.mai), a prorrogação da validade das autorizações de uso emergencial de medicamentos e vacinas contra a Covid-19. Com a decisão, ficam válidas por mais um ano as autorizações atuais. Nesse prazo, as farmacêuticas e laboratórios deverão solicitar o registro sanitário definitivo.
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"O principal objetivo da medida é de não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 à população brasileira. A revisão foi necessária já que, em decorrência do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério da Saúde, as Autorizações de Uso Emergencial (AUE) perderiam automaticamente a sua validade", informou a Anvisa.
No dia 22 de abril, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que estabeleceu o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) instaurada em fevereiro de 2020 por causa da Covid-19. Na ocasião, Queiroga disse que "nós estabelecemos um período de vacância, ou seja, essa portaria só vai vigorar a partir de 30 dias da sua publicação no Diário Oficial da União. Deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União". Desta forma, a Espin deverá ser encerrada no próximo dia 22 de maio.
O ministério da Saúde atribuiu a decisão à melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema único de Saúde (SUS). Já a classificação como pandemia é uma atribuição da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas os países têm autonomia para fazer o monitoramento das condições epidemiológicas em nível nacional e determinar políticas públicas e ações de enfrentamento da doença de acordo com os indicadores.
A diretora Meiruze Freitas, destacou que, apesar do anúncio do fim da Espin, há real necessidade de ferramentas regulatórias estratégicas que permitam manter e ampliar o acesso aos medicamentos e vacinas utilizados no enfrentamento da Covid-19.
"É certo que ainda há a necessidade do estrito acompanhamento regulatório e da regular disponibilidade de produtos e serviços de interesse sanitário utilizados nas ações de combate da Covid-19, com destaque para o desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas", disse a diretora.
Para concluir, Meiruze Freitas destacou que a pandemia desafiou a Agência em todos os sentidos, levando à necessidade de repensar procedimentos, diretrizes e práticas, tendo sempre como norte a proteção e a promoção da saúde pública.
