Anvisa amplia exigência de comprovante vacinal para fronteiras terrestres

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, nesta 4ª feira (15.dez), a ampliação das ações de verificação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes que ingressarem no Brasil por fronteiras terrestres, como Argentina e Paraguai. A ação tem o apoio da Polícia Federal.

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Segundo a Anvisa, serão instaladas barreiras fiscais para controlar o fluxo de pessoas por vias na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu com a Ciudad del Este, no Paraguai, e na Ponte Tancredo Neves, que conecta Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, na Argentina. A apresentação do documento é obrigatória para o "requisito migratório" e, portanto, configura-se como "objeto de fiscalização" pelos diversos órgãos que atuam nos pontos de entrada brasileiros.

Estão isentos da apresentação do comprovante de vacinação os residentes fronteiriços das chamadas "cidades gêmeas" -- cidades cujos territórios fazem divisa com países vizinhos. "É importante que esses residentes consigam comprovar sua condição por meio de documento, como por exemplo, um comprovante de endereço. Também estão isentos de apresentar o documento os trabalhadores de transporte de cargas", destacou a agência reguladora, em nota.

+ Luís Roberto Barroso decide manter obrigatoriedade do passaporte da vacina

A exigência do comprovante de vacinação para viajantes procedentes do exterior se tornou obrigatória depois de decisão liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último sábado (11.dez). Com a medida, todos os passageiros que entram no país por aeroportos ou fronteiras terrestres devem apresentar o documento, que deve comprovar o ciclo vacinal completo -- duas doses ou dose única -- por um dos imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).