Câmara aprova incentivo a empresas que doem a pesquisas contra covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (15.jun) a criação do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. O Programa é um incentivo tributário a empresas que doarem a institutos de pesquisa que financiem projetos voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A medida provisória (MP), que segue para o senado, prevê validade enquanto for preciso pesquisas que possam diminuir o impacto da doença no país. O objetivo é incentivar a pesquisa, desenvolvimento e inovação focados a prevenção, controle, tratamento e enfrentamento das consequencias da covid-19.

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirma que as empresas tributadas pelo lucro real que doarem poderão deduzir do imposto de renda o valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais, porém não poderão deduzir as doações como desesa operacional.

""Trata-se de proposição importante e crucial para o momento de crise sanitária que se estabeleceu no país, uma vez que busca combater a difícil situação na saúde", disse.

As deduções do programa serão limitadas a R$ 1 bilhão, $ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, e será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias.

As pesquisas deverão ser conduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). As instituições interessadas em receber recursos deverão protocolar seus projetos no Ministério da Saúde, que deverá então se manifestar em um prazo de até 10 dias, autorizando ou não a transferência de recursos para a instituição. 

A matéria prevê, também, que as empresas que fizeram doações receberão um selo atestando sua "atuação cidadã" no enfrentamento do coronavírus.