Metrô de SP terá 80% do efetivo nos horários de pico durante a greve, decide Justiça
Decisão determina ainda que a CPTM opere nesta 3ª feira (28.nov) com 85% dos seus funcionários no início da manhã e no final da tarde
A Justiça do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou nesta 2ª feira (27.nov) que os trabalhadores da Metrô de São Paulo devem manter 80% do efetivo em atividade nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos durante a greve anunciada para esta 3ª feira (28.nov). A multa diária será de R$ 700 mil em caso de descumprimento.
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Já a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deverá operar com 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil.
No fim de semana, a desembargadora Ivete Ribeiro prolatou limitar relativa à Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). Os empregados deverão manter disponíveis 70% do contingente ligado à prestação de serviços essenciais de saneamento básico, tratamento e abastecimento de água, bem como esgoto, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Ponto facultativo
O Governo do Estado de São Paulo decretou ponto facultativo para minimizar os efeitos da greve anunciada pelos sindicatos dos trabalhadores do Metrô, CPTM e Sabesp, prevista para esta 3ª feira (28.nov). Os serviços públicos estaduais terão o expediente alterado.
A greve dos trabalhadores não tem prazo para terminar. A mobilização é contra a privatização da Sabesp e de outros serviços essenciais. Outras pautas defendidas são o fim das terceirizações no Metrô e CPTM e o repúdio aos cortes na educação pública.
A medida do governo que oficializa o ponto facultativo será publicada no Diário Oficial do Estado e visa a reduzir os prejuízos à população, ao garantir a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve.
As linhas concedidas do Metrô e trens vão funcionar normalmente. São elas linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda.
Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato, que vão continuar a oferecer normalmente as refeições previstas para 3ª feira (28.nov).
As consultas em Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) da capital e em outras unidades de saúde estaduais terão seus reagendamentos garantidos, assim como nos postos do Poupatempo.
Por determinação da Justiça, 70% dos trens da CPTM deverão operar nos horários de pico e 50% nos demais períodos, sob pena diária de R$ 30 mil ao sindicato. O Governo de São Paulo também protocolou um pedido de tutela antecipada na Justiça contra a paralisação dos metroviários.
O pedido do Metrô, que ainda aguarda decisão final do Judiciário, obriga a presença de 100% dos funcionários do sistema de transporte durante os horários de pico e de pelo menos 80% no restante do dia.
