Senado aprova mudança na Lei de Cotas e inclui quilombolas
Texto segue para sanção presidencial e prevê redução na renda máxima para matrícula em vagas reservadas
O Senado aprovou, na noite desta 3ª feira (24.out), um projeto de lei (PL) que prevê mudanças na lei de cotas para ingresso nas universidades e instituções de ensino federais. Além dos critérios de renda, a proposta contempla estudantes pretos, pardos, com deficiência e inclui indígenas na reserva de vagas.
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De acordo com o texto, 50% das vagas em universidades e institutos federais de alunos de escolas públicas será destinado a estudantes com renda de até um salário mínimo por pessoa. Antes o teto era de 1,5 salário mínimo.
Para o relator do texto, o senador Paulo Paim (PT/RS), a mudança "assegura mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redução da pobreza e da desigualdade". A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também comemorou a aprovação.
Extremamente emocionada com a aprovação da revisão da Lei de Cotas no Senado. Queria agradecer ao trabalho incansável da nossa Secretaria da Ações Afirmativas e Combate ao Racismo e a Assessoria Parlamentar do @igualracial_gov e aos parceiros incansáveis @paulopaim e @todandara. pic.twitter.com/G2uKzhUjTb
? Anielle Franco (@aniellefranco) October 25, 2023
O PL amplia oferta para programas de pós-graduação e prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais.
Confira outros pontos da proposta:
- Estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;
- Instituir que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas e, depois, aos - estudantes de escolas públicas;
- Permitir o uso de outras pesquisas do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nos estados.
