Câmara de SP aprova projeto de isenção de IPTU para imóveis da Cracolândia
Medida beneficia 4,8 mil imóveis, o equivalente a 80% a 90% do total; texto segue para sanção
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite de 4ª feira (4.out), o projeto de lei que isenta moradores e comerciantes da região da Cracolândia, no Centro, de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2024 e 2025. A proposta, que deve beneficiar cerca de 4,8 mil imóveis, segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
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O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em segundo turno e de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal. O texto analisado foi um substitutivo, que ampliou a quantidade de imóveis beneficiados em comparação com a proposta original, discutida em primeiro turno. O número passou de 943 estruturas para 4.826 - cerca de 80% a 90% do total.
Entre os perímetros que serão beneficiados pela medida estão os entornos das ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. O projeto de lei, no entanto, impõe um limite de isenção do IPTU, que varia de R$ 10 mil, nas áreas adjacentes, a R$ 20 mil, nas áreas mais críticas.
De acordo com a prefeitura, autora do texto, a medida visa minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela Cracolândia - região conhecida devido ao alto fluxo de pessoas em situação de rua e de dependentes químicos. A maioria dos vereadores apoiaram a proposta, dizendo que a iniciativa atendeu as reivindicações dos moradores.
A bancada do PSOL, no entanto, fez críticas ao projeto de lei. Parlamentares do partido avaliam que a matéria não resolverá o problema da Cracolândia, uma vez que a prefeitura deveria ofertar serviços de saúde, assistência social, emprego e renda para resgatar os cidadãos.
A Cracolândia vem se espalhando pelo centro de São Paulo desde março do ano passado, quando os dependentes químicos deixaram de ocupar o entorno da praça Júlio Prestes após mais de 30 anos. A movimentação aconteceu por ordem do crime organizado, que vinha sendo sufocado devido às operações rotineiras da Polícia Civil.
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Hoje, os usuários se concentram nas imediações das avenidas Duque de Caxias, Cásper Líbero, Mauá e no bairro Campos Elíseos. Ao todo estima-se que 1,6 mil pessoas estejam aglomeradas na região da Cracolândia. Neste ano, tumultos e roubos recorrentes fizeram com que a maioria dos comércios fossem fechados e casas, abandonadas.
