Crédito de carbono: regulação de mercado é aprovada no Senado
Defendida pelo governo, proposta deixou agro de fora das regras e agora vai para a Câmara
Regras para definir o mercado de crédito de carbono avançaram no Congresso. A proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta 4ª feira (4.out), e agora vai para a Câmara. O texto é uma das prioridades do governo para o segundo semestre. A aprovação veio por unanimidade, com 16 votos a favor do texto.
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Adiada na própria comissão, o projeto foi aprovado após acordo com a bancada ruralista para que atividades da agricultura ficassem de fora da regulação. A negociação ocorreu em reunião na 3ª, conforme noticiou o SBT News. Na prática, as regras deixam que empresas da área do plantio, pecuária e extrativismo ainda continuem sem ter uma regulamentação definida e não façam parte do mercado de carbono. As regras para o setor devem ser negociadas posteriormente, em um projeto próprio.
O texto aprovado na comissão define diretrizes para a criação de um sistema de compensações para gases de efeito estufa. O mercado de crédito permite que empresas que não atingiram metas de redução comprem crédito de quem conseguiu reduzir emissões, ou preservar florestas.
A proposta é defendida pelo governo, que aposta em recursos para comunidades e empresas, além de contribuições ao meio ambiente. O ministro das Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, esteve no Senado durante a votação e celebrou o avanço, afirmando que a proposta atende a demandas dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente.
"Vai criar um novo mercado de carbono ao nosso país. Vai agora para a Câmara, e a expectativa que temos, que já conversamos com o relator Sergio Souza [MDB-PR], é trabalhar para que possa ser votado o mais rápido possível na Câmara", declarou.
O ministro também disse que o acordo com o agro ocorreu em reunião no Planalto. Padilha ainda defendeu o acordo em deixar a agricultura de fora das regras, e minimizou impactos. O setor é o segundo que mais emite gases de efeito estufa no Brasil, responsável por 73% das emissões, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF) também defendeu o acordo e afirmou que ainda não há um método para medir taxas de emissões do setor: "Dentro do agro não existe uma legislação a nível mundial que inclua o agro, até porque não tem uma metodologia específica. Nós não temos ainda como medir uma taxa de emissões do setor".
O governo quer aprovação rápida do texto, e trabalha com a expectativa de conclusão ainda neste mês de outubro, conforme afirmou Padilha: "Assim que votar na Câmara, o governo federal terá velocidade na sanção para que a gente possa passar recursos a municípios, se possível no mês de outubro".
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