Operação recolhe 45 toneladas de agrotóxicos no Paraná

A operação Westcida II, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), recolheu 45 toneladas de agrotóxicos no Paraná. A ação foi realizada de 25 a 29 de setembro para fiscalizar a fabricação, a receptação, o depósito e o uso de insumos ilegais (sem registro, contrabandeados e falsificados) e outros produtos agrícolas em propriedades rurais, fábricas, rodovias, depósitos e comerciantes na região Oeste do Paraná.

Além das 45 toneladas de agrotóxicos ilegais, foram preendidas 46 toneladas de sementes ilegais de trigo e 15 toneladas de sementes piratas de aveia branca. A operação resultou na fiscalização de 110 propriedades rurais, estabelecimentos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, fertilizantes e sementes e a fiscalização de 75 veículos em barreiras volantes nas rodovias da região.

Foram realizadas 15 autuações, sendo sete de produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal, e oito para fabricantes e comerciantes, por armazenamento, produção e comércio de insumos e agrotóxico ilegais, totalizando 106 toneladas de produtos ilegais apreendidos, com a aplicação de 2,5 milhão de reais em multas. Os principais agrotóxicos ilegais encontrados foram os compostos pelos ingredientes ativos Benzoato de Emamectina, Tiametoxan e Paraquate.

O procedimento contou com o efetivo da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR),do Ministério Público do Paraná (MPPR), e teve o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Paraná. O uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime, no artigo 15 da Lei Nº. 7.802/1989, com penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR, que pode oferecer denúncia à Justiça. Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão incinerados em local adequado.