Confederação da Agricultura pede medidas emergenciais para o setor de leite

Mediante a crise vivida pelo setor leiteiro, na qual produtores têm abandonado a atividade, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou, nesta 6ª feira (15.set), ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), medidas emergenciais para amparar aqueles que ainda permanecem no ramo. Entre as iniciativas, foram sugeridas a criação de linhas emergenciais de crédito rural e a prorrogação de operações de custeio e investimento de operações de financiamento para pecuaristas prejudicados pela baixa dos preços.

Em ofício assinado pelo presidente da entidade, João Martins, e encaminhado ao ministro Carlos Fávaro, a ação é justificada pelas "quedas abruptas que vêm ocorrendo no mercado dessas importantes proteínas animais". Segundo a CNA, as cotações da arroba (15 quilos da carcaça do bovino) tiveram quedas drásticas em 2023. Um exemplo é a queda de 34,1% do preço da arroba do boi gordo em setembro em São Paulo, na comparação anual. 

Para o representante do setor agro, "a corrosão das margens do setor fica evidenciada ao verificarmos a queda de 41,3% no período, retornando aos patamares de 2020". 

Em relação ao leite, a CNA relata que o segmento vem sendo penalizado por elevadas importações, que já somam 1,42 bilhão de litros de leite de janeiro a agosto deste ano. Apenas no Rio Grande do Sul, houve uma queda de 100 mil para 30 mil produtores nos últimos 10 anos. 

"O valor do leite recebido pelo produtor retraiu cerca de 27% nos últimos 12 meses, ao passo em que os desembolsos reduziram apenas 7,4% no período, corroendo as margens de um setor composto majoritariamente por pequenos e médios produtores", ressalta a CNA. 

No documento entregue ao MAPA, a entidade pede ações urgentes de auxílio às cadeias da bovinocultura para evitar um desabastecimento dos alimentos no médio e no longo prazo.

Medidos solicitadas com urgência:

• Linha emergencial de crédito rural e autorizar a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados pela queda de preços;
• Linha de capital de giro para aqueles produtores que não pretendam comercializar o produto na baixa;
• Aumento do prazo de reembolso da contratação de crédito de custeio pecuário com recursos obrigatórios, quando os recursos forem direcionados exclusivamente para retenção de matrizes bovinas, de corte e leite;
• Para as operações contratadas entre 01/01/2021 e 01/09/2023, fica autorizada a prorrogação dos produtores que comprovarem a dificuldade temporária para reembolso do crédito em vista das situações de queda de preços e inviabilidade econômica da comercialização, desde que respeitado os encargos inicialmente acordados, para as parcelas das operações com vencimento no respectivo ano, em cada instituição financeira, e que o produtor ateste a necessidade de prorrogação e demonstre a capacidade de pagamento do mutuário, ambas através de parecer técnico e econômico, observadas as seguintes condições;
• Novos prazos máximos para o reembolso dos créditos de custeio com recursos controlados, inclusive os dos fundos constitucionais, contratados no período de 01/09/2023 a 01/01/2025;
• Para as operações de crédito rural contratadas entre 01/01/2021 e 01/09/2023, que se encontrarem vencidas, fica autorizada a renegociação, desde que o devedor se mantenha na atividade regular de produção agropecuária.
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