PEC barra militares da ativa nas eleições, mas livra policiais
Texto foi costurado por ministros do governo Lula e deve ser apresentado por líder do governo no Senado
Os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniram, nesta 4ª feira (30.ago), com senadores para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir que militares da ativa disputem cargos nas eleições.
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O texto discutido, ao qual o SBT News teve acesso, livra policiais militares. Além disso, a ideia inicialmente discutida de impossibilitar que militares da ativa assumam cargos de ministro foi abandonada. Militares da reserva poderão se candidatar.
A PEC será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Após o encontro com os ministros, Wagner explicou que o entendimento em relação aos policiais militares foi de que eles são subordinados aos governos estaduais, cabendo, assim, aos governadores definir regras.
Em relação aos ministérios, a explicação foi de que para ocupar cargo no primeiro escalão é necessário um convite.
O senador afirmou que o texto "preserva" as Forças Armadas. "Quando alguém faz candidatura, evidentemente que como candidato vai apresentar seus pontos de vista, vai se posicionar politicamente, vai falar bem ou mal disso ou daquilo, inclusive da organização das Forças dentro de um governo", afirmou o líder do governo.
Atualmente, o militar da ativa precisa apenas se licenciar para ser candidato nas eleições. Caso ele não seja eleito, volta para a ativa. Se eleito, assume o mandato.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e em mais dois turnos no Senado.
