Governo vai investir R$ 6,5 bilhões na digitalização das escolas públicas
Programa federal vai beneficiar 140 mil unidades de ensino, diz ministro Juscelino Filho, das Comunicações
O Governo Federal vai investir R$ 6,5 bilhões na digitalização das cerca de 140 mil escolas públicas de todo o país. Incluído no pacote do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), lançado pelo governo Lula em 11 de agosto/2023, o programa tem verba prevista nos leilões do 5G e em parcerias com ministérios como o da Educação. O anúncio foi feito nesta 2ª feira (28.ago) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em visita ao SBT.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A digitalização, a conectividade e a inclusão digital são prioridades que o presidente Lula tem colocado para a equipe ministerial. "É prioridade para o governo", diz o ministro. Dar andamento a projetos como o Norte Conectado, que está levando infovias sub-fluviais a todos os estados daquela região com internet de alta velocidade é um exemplo. Confira a íntegra da entrevista do Ministro Juscelino Filho ao SBTNews.
Guto Abranches: Qual a prioridade para a educação digital nos atuais planos do governo?
Min. Juscelino Filho: Um dos eixos novos é a conectividade e inclusão digital. O presidente tem colocado a inclusão digital como uma das prioridades do seu governo e determinado que a gente continue aquelas políticas públicas que estavam em andamento, concluir programas importantes como por exemplo o Norte-Conectado, que é um programa que está levando as infovias sub-fluviais pelos rios da região Norte e da região da Amazônia, conectando todos os estados da região norte com redundância, com internet com velocidade. Nós fizemos a entrega da infovia 01, com o presidente Lula lá presente em Santarém, interligando Santarém até Manaus, uma infovia de mais de 1.100 km que tá beneficiando cerca de 3 milhões de pessoas em vários municípios, conectando escolas, hospitais. vários equipamentos públicos. E é nessa direção, buscando prover essa inclusão digital pra todos esses brasileiros que estão fora do ambiente de transformação digital que hoje vive o mundo que nós vamos aplicar as políticas públicas do MInistério das Comunicações (MCOM).
GA: O Novo Pac inclui o digital entre seus programas?
MJF: Esse grande programa que vamos lançar em breve, agora no mês de setembro, o Programa Nacional de Conectividade nas escolas. Ele tá dentro do Novo Pac. A previsão é de R$ 6,5 bilhões de investimento, parte do leilão do 5g, parte do ministério da Educação que é parceiro e visa transformar o ambiente digital da educação publica do nosso país. Estamos falado de 140 mil escolas públicas que nas quais iremos prover conectividade, velocidade de internet adequada para a utilização com fins pedagógicos. É prover equipamentos, conteúdos pedagógicos. E construir um ambiente digital na escola pública.
"Como o presidente sempre tem dito, fazer com que o filho de uma familia pobre possa ter a mesma educação que o filho de uma família rica em um ambiente digitalizado, com acesso a essas plataformas, equipamentos" - Juscelino Filho, ministro das Comunicações.
MJF: Pra tudo isso acontecer, o passo inicial é conseguir prover essa conectividade. Você conseguir colocar nessas escolas uma internet com velocidade adequada e esse programa visa justamente isso. E nós vamos estar lançando muito em breve, até 2026 com o cronograma que está desenhado conectar 100% das escolas públicas do nosso país.
GA: Que diferença vai fazer na vida desses meninos e do país?
MJF: É justamente a transformação digital que já vem acontecendo no mundo todo. Esse ambiente de transformação digital na educação. É você prover a conectividade e fazer com que ela seja significativa. Conectividade significativa na educação. É justamente através da internet com velocidade que você pode dar acesso a essas crianças, a esses jovens, a terem acesso a equipamentos, conteúdos e plataformas que hoje já são realidade nas escolas privadas do nosso país. Fazer ser uma realidade pra todos os estudantes das escolas públicas. Então, nós enxergamos que esse programa vai ter um impacto muito grande nas próximas gerações pra todos esses alunos que estudam nas escolas públicas.
GA: E a regulação das Big Techs? Isso tem jeito de acontecer de verdade?
MJF: Claro que tem jeito de regular mas é preciso que o debate avance no Congresso Nacional. Que é justamente onde estava sendo discutido um projeto tratando desse assunto. A gente torce pra que esse debate seja continuado até que a gente consiga avançar na aprovação de uma legislação pra regulae esse ambiente. Eu tenho dito que a internet é um ambiente sem lei. Então você precisa regular, tanto do ponto de vista tributário quanto regulatório. Justamente porque está totalmente ligado à integridade da informação. E a integridade da informação é um dos eixos que nós estabelecemos como uma das prioridades durante a presidência do Brasil no G20, do grupo de trabalho da economia digital que nós vamos estar presidindo durante o próximo ano. Agora, lá na Índia, assumi a presidência do G20 do setor, um dos eixos prioritários que nós vamos estar discutindo é a integridade da informação. Então precisa ser responsabilizada a informação, coisa que no setor da radiodifusão é regulado, é responsabilizado, no ambiente das redes, da internet, a gente não tem essa regulação. Então, a gente precisa avançar com isso pra dar segurança dessa informação às pessoas que estão tendo acesso a ela. Vários países estão debatendo, avançando, buscando qual é o melhor caminho pra se regular esse setor, apenas a União Europeia conseguiu avançar na regulação desse setor e acredito que nos próximos meses a gente vai continuar com esse debate dentro do Congresso Nacional pra que a gente consiga construir uma proposta que atenda a todos os envolvidos e consiga avançar com uma regulação boa pro nosso país.
GA: TV 3.0 hoje já é uma realidade. Falta alguma coisa?
MJF: Nós temos acompanhado desde o início, o presidente Lula assinou o decreto, no primeiro semestre, que estabeleceu o grupo de trabalho pra se estruturar junto com o Forum Brasileiro de Televisão Terrestre o padrão da nova tecnologia que vai ser utilizada para a implantação dessa nova geração da TV Digital, que é uma televisão com melhor qualidade de som imersivo, com uma melhor qualidade de imagem em 4k e 8k e a grande novidade que é a conectividade com a televisão aberta brasileira. Então nós estamos nessa fase em que o grupo de trabaho já está instalado, já estão reunindo e avançando nos estudos, o ministério tem apoiado esse grupo, esse forum que está trabalhando para conhecer todos os padrões e tecnologias que os demais países também têm desenvolvido, pra que a gente possa definir a melhor tecnologia e o melhor padrão e até o final de 2024 que é a nossa meta a gente estar com isso definido pra que a gente possa na sequência estar lançando a nova televisão do Brasil, que é a TV 3.0.
GA: Como está a implantação do 5g?
MJF: O 5g já é uma realidade, ativo em todas as capitais, em mais uma centena de municípios. Ainda não está ativo em sua plentiude porque carece de muito investimento, muita infraestrutura, mas as operadoras vem investindo, vem seguindo o cronograma, a Anatel [ Agência Nacional de Telecomunicações] vem fazendo essa fiscalização e a gente, como ministério, querendo que essa política pública aconteça o mais rapido possível, vem com as operadoras pra que a gente possa antecipar esses compromissos e entregar o 5g em toda sua plenitude o mais rapido pssível pra população. Hoje já é uma realidade, mas ainda temos muito a avançar
GA: O Presidente Lula acaba de voltar de viagem e disse que quer concluir a reforma ministerial até a próxima 4ª feira (30.ago). Qual o ambiente pra isso?
MJF: Eu acho que tá proximo a se definir, quem tá acompanhando mais de perto é o núcleo político, liderado pelo Ministro Alexandre Padilha [Relações Institucionais], que tem mantido esse diálogo constante. Há dois partidos que estão próximos a ingressar com seus quadros na equipe do presidente Lula e já fazem parte da base do governo. São partidos que contribuíram em votações importantes do primeiro semestre, que é caso do Progressistas da Câmara, e dos Republicanos também da Câmara, que agora além de contribuírem com o governo no Congresso vão contribuir no Executivo, com seus quadros lá. Junto comigo e com os demais membros da equipe do presidente, então o que falta agora é definir onde eles vão estar se encaixando dentro da equipe do presidente e acredito que tá aí na reta final dessas articulações pra concluir esse processo, que vai melhorar ainda mais o ambiente do governo no Congresso e avançar com pautas importantes e entregar ainda mais políticas públicas que vão fazer a diferença na vida das pessoas.
Leia mais
