123 Milhas tem até esta 4ª feira para explicar cancelamentos
Senacon exige justificativas para a suspensão de pacotes de viagens promocionais e reembolso em vouchers
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu prazo até esta 4ª feira (23.ago) para que a 123 Milhas explique a suspensão dos pacotes "Promo" e diga como será o atendimento aos clientes lesados.
Unidades do Procon em praticamente todo o país também notificaram a empresa, diante do grande número de reclamações. Só em São Paulo, mais de mil pessoas denunciaram a suspensão das viagens programadas com antecedência.
Ao anunciar o cancelamento da emissão de passagens para o período de setembro e dezembro deste ano, a 123 Milhas ofereceu apenas vouchers como reembolso para serem gastos em produtos da própria empresa. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o passageiro é quem deve decidir como quer ser ressarcido.
A coordenadora pedagógica, Luana Almeida, do Rio de Janeiro, criticou o fato de não haver outras opções. "Receber um voucher, para mim, não vai adiantar nada. Eu já estou em férias e a viagem era para comemorar o aniversário do meu casamento".
O Ministério Público Federal enviou um ofício ao presidente da empresa, Júlio Soares Madureira, para que responda sobre a possibilidade de fazer o reembolso em dinheiro. Os clientes lesados devem guardar toda a comunicação trocada com a empresa, como prova, caso decidam recorrer à justiça.
A 123 Milhas alega que não há mais passagens baratas, o que interfere nos negócios da empresa. Segundo ela, a operação tem como base ofertar passagens com preço abaixo dos valores máximos ou médios de mercado. Para isso, a emissão do bilhete precisa ocorrer nos momentos em que a tarifa oscila para baixo. Essas passagens são localizadas através de ferramentas de busca. Porém, de acordo com a companhia, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros, levaram a 123 Milhas a suspender temporariamente a linha "Promo".
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras, da Câmara dos Deputados, estuda convocar os sócios da 123 Milhas para verificar se houve irregularidades na conduta da empresa, além de questões de mercado.
