Governo de SP recua e desiste de abandonar programa de livros físicos do MEC
Justiça obrigou gestão a manter participação no PNLD após críticas e ação popular
A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reconsiderou sua decisão de sair do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), após uma liminar da Justiça de São Paulo determinar o retorno ao programa.
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A decisão ocorreu logo após a Secretaria da Educação paulista anunciar sua intenção de deixar o programa federal no próximo ano. A medida foi contestada por políticos e educadores, levando à ação popular e à intervenção judicial.
A liminar, concedida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França, respondeu a uma ação movida por representantes do PSOL, incluindo a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi.
A ação questionou a decisão do governo paulista de substituir os livros impressos do PNLD por material didático digital produzido pela Secretaria de Educação, alegando que essa medida poderia prejudicar a formação escolar dos estudantes e a utilização de recursos estaduais.
A Secretaria da Educação de São Paulo, chefiada por Renato Feder, emitiu uma nota afirmando que a escolha de permanecer no programa se deveu ao diálogo com a sociedade e à necessidade de fornecer mais esclarecimentos antes de efetivar qualquer mudança. A pasta assegurou que, em 2024, os alunos receberão tanto o material do governo federal quanto o produzido pelo estado. O foco será a coerência pedagógica e a qualidade do conteúdo.
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Contudo, a decisão de aderir ao PNLD novamente gerou questionamentos sobre a padronização do material e a falta de consulta aos professores. Educadores criticaram a adoção exclusiva de materiais digitais, apontando que a ação poderia afetar a retenção de conteúdo e levar a um maior tempo de exposição a telas. Também houve preocupações com a falta de acesso à internet e equipamentos por parte da população, especialmente em regiões mais vulneráveis.
Além disso, a decisão inicial de sair do PNLD levantou suspeitas de conflito de interesses, uma vez que o secretário de Educação, Renato Feder, é acionista de uma empresa de tecnologia. O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar essa questão e, em parecer, solicitou a anulação da saída do programa.
*Estagiário sob supervisão de Camila Stucaluc
