MP das apostas: tributação excessiva pode inviabilizar mercado competitivo, diz representante das bets
Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi afirma que "pouquíssimos operadores" terão condições arcar com as taxas
Os valores de tributos e taxas fixados na Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo federal para regulamentar as apostas esportivas no Brasil podem "inviabilizar o mercado competitivo", de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi.
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Em entrevista ao SBT News, Gelfi destacou que "pouquíssimos operadores" terão condições arcar com as taxas (de licenciamento e de fiscalização) e com o recolhimento de 18% sobre o chamado "Gross Gaming Revenue" (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e imposto de renda (IR) sobre a premiação.
"Teríamos um mercado concentrado, a partir do momento em que os tributos são muito altos. E isso prejudica a concorrência, prejudica um mercado saudável", disse.
A previsão é de que a taxa de licenciamento, paga no momento da abertura da empresa, seja de R$ 30 milhões. Já o valor recolhido a título de fiscalização será, de acordo com as contas preliminares, pode chegar a R$ 2 milhões por mês.
A expectativa, segundo o governo, é de uma arrecadação de até R$ 2 bilhões em 2024, valor que pode alcançar até R$ 12 bilhões nos demais anos. De acordo com Gelfi
Para Gelfi, diante dos números, operadores de apostas podem optar pela informalidade. "Uma consequência dos impostos elevados é a informalidade. Se a questão é proteger a sociedade, arrecadar para sociedade e programas que combatam a compulsão, nada melhor que um mercado regulamentado, formalizado e competitivo", argumentou.
No Congresso
Publicada no dia 25 de julho, a MP das Apostas recebeu 244 emendas no Congresso Nacional. A maior parte das propostas dos parlamentares busca garantir a destinação de parte dos recursos arrecadados com o setor para áreas específicas.
Pela lei atual, já com as modificações da MP, os recursos que ficam após o pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda sobre a premiação são divididos da seguinte maneira: 82% para as empresas de apostas; 10% para a contribuição destinada à seguridade social; 3% para o Ministério do Esporte; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% para clubes e atletas que tiverem nomes e símbolos ligados às apostas; e, por fim, 0,82% à educação básica.
Há também emenda que busca regularizar o jogo do bicho, sistema popular de apostas que atualmente é considerado contravenção penal.
Para Gelfi, o número de propostas parlamentares para a MP é um sinal da importância da discussão. "O engajamento do assunto ser alto é positivo. É um tema que, de fato, interessa a sociedade brasileira", disse. O representante das bets, no entanto, destaca que a maior crítica do setor ao texto do governo é a taxação.
