Câmara do RJ aprova projeto que proíbe bicicletas elétricas em ciclovias
Texto estipula multa de R$ 1 mil para infratores; regra não vale para veículos de pessoas com deficiência
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na 3ª feira (1.ago), o projeto de lei que proíbe a circulação de bicicletas e demais veículos motorizados em ciclovias e calçadas da capital fluminense. O texto, que segue para sanção do prefeito, determina ainda que a norma seja regulamentada, definindo procedimentos para fiscalização.
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Segundo o projeto, nenhum tipo de bicicleta motorizada, com ou sem pedal, poderá circular nas ciclovias e calçadas, e os infratores poderão receber multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. A proibição não vale apenas para veículos utilizados para a locomoção de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
Em junho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a regulamentação do uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos individuais autopropelidos no estado do Rio de Janeiro. Com a medida, os veículos foram separados em grupos conforme a velocidade que atingem e as características do equipamento.
Durante a votação na Câmara, no entanto, o vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), um dos autores do projeto, destacou que o fato do Contran ter publicado uma resolução sobre o tema não impede que a cidade do Rio tenha legislação própria. "Esse projeto de lei é dar qualidade de vida à população, para dar segurança", frisou.
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Já contrário ao projeto, o vereador Pedro Duarte (Novo) disse acreditar que a medida vai fazer com que os condutores de veículos elétricos corram riscos ao trafegar nas ruas. "Obrigar todas as bicicletas elétricas a irem pra rua, dividir pista com carro, ônibus e caminhão, é uma irresponsabilidade. Já temos milhares de acidentes, inclusive com morte de ciclistas", disse.
