Decisão da Anvisa sobre Cannabis não se justifica, avalia especialista
Agência proibiu importação da planta in natura; professora vê prejuízo a quem usa para fins medicinais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não respondeu à determinação judicial para que explicasse a nota técnica -- divulgada no último dia 19 -- em que proíbe a importação de Cannabis in natura, de partes e de flores da planta. A justificativa dada pela agência, na ocasião, é de que há "alto grau de risco de desvio para fins ilícitos".
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, a professora Andrea Donatti Gallassi, que coordena o Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), avaliou que a decisão prejudica pessoas que usam a planta vaporizada para fins medicinais, em detrimento de outras formas autorizadas, como o óleo de canabidiol.
"A gente [acadêmicos e científicos] questiona essa decisão, porque muitas pessoas se beneficiam da planta in natura para ser vaporizada em virtude de seus efeitos serem mais rápidos. Especialmente as pessoas que têm dor crônica", apontou a especialista.
Ela ainda opinou que a justificativa da Anvisa não se sustenta: "Com essa suspeita de que há um desvio de função da importação dessas plantas, que as pessoas vão usar socialmente ou [de forma] que não seja terapêutico, com essa suspeita você suspende, então, uma importação que beneficia pessoas que precisam. A agência deveria provar, deveria demonstrar com fatos concretos que está havendo um desvio e não por uma suspeita suspender e prejudicar o tratamento de uma série de pessoas que se beneficiam do uso da planta Cannabis in natura".
Procurada pela reportagem, a agência enviou o mesmo comunicado divulgado na data da proibição, no qual, além de falar sobre o "risco de desvio", menciona que "a regulamentação atual dos produtos de Cannabis no Brasil não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas".
Confira a íntegra da entrevista (a partir de 33min26seg):
