Em acordo inédito, casa noturna de SP assinará carteira de profissionais do sexo
MP do Trabalho intermediou resolução após comprovar trabalho informal no local
Um acordo inédito entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) resultou no reconhecimento de vínculo empregatício de três profissionais do sexo que prestam serviço em uma casa noturna de Itapira, no interior de São Paulo. Outras 10 mulheres que atuam em outra boate da cidade também devem ser contempladas.
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Segundo o MPT, o acordo aconteceu após uma denúncia de condições análogas à escravidão, recebida através do Disque 100. Nas casas noturnas, foram verificadas as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos. Apesar da polícia não encontrar condições de escravidão contemporânea, foi comprovado que as mulheres estavam trabalhando informalmente nos locais.
Em meio ao cenário, foi proposta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde os estabelecimentos se comprometem a realizar a contratação formal das profissionais. O acordo foi assinado na última 5ª feira (20.jul) e os representantes têm até 30 dias para cumprir a exigência, sob pena de multa de R$ 2 mil por cláusula descumprida.
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"A Classificação Brasileira de Ocupação elenca o profissional do sexo como ocupação válida; assim, acordos como esse minimizam a vulnerabilidade da profissão e permitem sua regularização, com acesso aos direitos trabalhistas", afirmou a procuradora do MPT Andréa Tertuliano de Oliveira, que acompanhou as operações nas casas noturnas.
