Cai o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa no Brasil
Comparando os anos de 2022 e 2021, internações no país diminuíram 6,3%. Dados fazem parte da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Nesta 5ª feira (20.jul), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentando os dados atualizados sobre as medidas socioeducativas em meio fechado no país. De acordo com os números revelados, as medidas de internação, internação provisória, internação sanção e semiliberdade continuam em declínio.
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Comparando os anos de 2022 e 2021, houve uma queda de 1.175 no número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio fechado, representando uma diminuição de 6,3% no total de internações. No entanto, ao analisar o período de 2018 a 2022, percebe-se que a maior redução ocorreu entre 2019 e 2020, com uma variação negativa de 32,2%. Em relação a 2018, a queda foi menos acentuada, atingindo 10,1%. Em 2020-2021, a diminuição foi de 10,8%, enquanto no último período observado (2021-2022), a variação foi de -6,3%. Esse número vem caindo desde 2016
São várias as hipóteses para essa redução, segundo o Anuário. Entre elas, estão a recomendação do CNJ nº 62 de 17/03/2020 no contexto da pandemia de Covid-19, a queda nos registros de roubos -- um dos atos infracionais de maior incidência nas medidas privativas de liberdade, segundo o Anuário -- e a diminuição do número de apreensões de adolescentes pelas forças policiais nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Contudo, o estudo alerta que embora as medidas em meio fechado continuem a cair, a intensidade da queda tem diminuído nos últimos anos, o que pode indicar uma possível estabilização ou até mesmo um aumento nos próximos anos. Essa perspectiva ganha força à medida que seis estados já apresentaram acréscimo nas medidas restritivas de liberdade em 2022.
Os dados por estado revelam que, em 2022, o Ceará registrou um aumento significativo de 38,7% no número de adolescentes internados, seguido pelo Mato Grosso do Sul (31,7%) e Espírito Santo (22%). Além disso, os estados de Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina também indicaram movimentos semelhantes. Por outro lado, Tocantins (-80,3%), Amapá (-74,5%) e Amazonas (-52,8%), todos da Região Norte do país, tiveram os maiores percentuais de queda no número total de internações.
No que diz respeito ao recorte de gênero, os números não apresentaram grandes mudanças, com a parcela feminina de adolescentes continuando a representar uma pequena proporção do total de internações em 2022. Foram registradas 483 internações de adolescentes do sexo feminino, o que equivale a cerca de 4% do total.
O Anuário também destaca os dados de apreensões de adolescentes pelas forças policiais em São Paulo e Rio de Janeiro. Embora os números ainda estejam em patamares inferiores ao início da década, em São Paulo a queda no último ano foi menos acentuada, com 10.809 apreensões de adolescentes em 2022, -3,8% em relação ao ano anterior, quando foram 11.239 apreensões. No Rio de Janeiro, pela primeira vez depois de oito anos, houve aumento do total de adolescentes apreendidos, chegando em 4.281, o que significa uma alta de 2,3% em relação a 2021.
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