Dois modelos de pistolas devem voltar a ser considerados de uso restrito com decreto de Lula
O presidente da República deverá assinar o texto até sexta após retorno da Europa
O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança, deverá se reunir com o presidente Lula na 5ª feira (20.jul) para definir os últimos detalhes do texto de um decreto que vai endurecer as regras para acesso a armas. Um dos pontos polêmicos é o que trata sobre as pistolas .40 e 9 mm. O governo Bolsonaro flexibilizou às regras e esse tipo de armamento passou a poder ser comprado pelo cidadão comum e não mais só pelas forças de segurança a partir de 2019.
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"E nós estamos propondo também que armamentos que eram de uso restrito e passaram a ser permitidos, na gestão anterior, voltem a ser de uso restrito, como por exemplo, certas pistolas. Então, esse debate que nós vamos finalizar na quinta feira" destacou Dino em entrevista ao SBT News.
O decreto também deverá proibir que clubes de tiro funcionem 24 horas e que somente atiradores de nível três possam usar armas de uso restrito em competições. A fiscalização dos chamados "CACS", os certificados para quem tem o registro de armas de fogo, deverá ficar com a Polícia Federal e não mais com o Exército como é atualmente.
"Há uma proposta, nossa, de que os atiradores de nível três, que são aqueles que participam de competições internacionais, competições olímpicas, etc, que eles possam ter um acesso limitado ao armamento de uso restrito para participar das competições. Tirando essa hipótese, nenhuma arma é de uso restrito em mãos privadas", afirmou o ministro da Justiça.
Os pontos polêmicos terão que ser decididos por Lula porque representantes de empresas de armas estão fazendo lobby com parlamentares e com integrantes do governo para que as pistolas não voltem a ser consideradas de uso restrito.
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